- A OAB vai enviar ao presidente do STF, Edson Fachin, uma manifestação pedindo o encerramento do inquérito das fake news, que tramita na Corte há quase sete anos.
- O documento, assinado pela Diretoria Nacional e por todos os presidentes das seccionais, afirma preocupação com investigações de longa duração e com a expansão excessiva do objeto.
- A OAB menciona que o inquérito voltou ao noticiário após operação que atingiu quatro servidores da Receita, suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos de parentes de ministros do STF.
- A entidade destaca que, apesar de ter sido aberto em contexto de crise, é preciso observar com rigor os parâmetros constitucionais e a excepcionalidade que justificou a criação.
- A OAB solicita audiência com Fachin e medidas para concluir inquéritos de natureza perpétua, evitando novas instaurações com objeto expansivo.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviará nesta segunda-feira (23) um protocolo ao presidente do STF, Edson Fachin, para pedir o encerramento do inquérito das fake news. A entidade sustenta que a investigação tramita há quase sete anos apenas sob condições excepcionais já superadas.
Assinada pela Diretoria Nacional e pelos presidentes das seccionais, a manifestação expressa preocupação com a permanência de investigações de longa duração e com a expansão excessiva do objeto. A OAB aponta que o inquérito voltou ao noticiário após operação que visou quatro servidores da Receita.
Contexto e motivações
A OAB reconhece que a abertura do inquérito ocorreu em um período de grave tensão institucional, marcado por ataques a ministros do STF. Mesmo assim, afirma que, superada a fase aguda, é preciso observar os parâmetros constitucionais que regem a persecução estatal.
A entidade cita que o inquérito foi criado em 2019 pelo então presidente Dias Toffoli, com Moraes como relator, para apurar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças à honra do STF, de seus membros e familiares. Ao longo do tempo, o escopo teria se ampliado.
Ponto de crítica e solicitação
A OAB reclama da “elasticidade excessiva do objeto” e da tendência de incluir novos fatos no mesmo procedimento. Defesa da ideia de que o inquérito deve focar em fatos determinados, não absorver condutas distintas ao longo do tempo, conforme a instituição.
A entidade sustenta que a defesa da democracia passa pelo devido processo legal, ampla defesa e contraditório, destacando a importância da proteção às prerrogativas de jornalistas e advogados. O texto também defende a observância de garantias constitucionais para todos os agentes envolvidos.
Próximos passos
O ofício inclui o pedido de audiência com Fachin para apresentar argumentos, além de pleitear medidas para a conclusão dos chamados inquéritos de natureza perpétua. A OAB também solicita a vedação de novos procedimentos com a mesma conformação expansiva e indefinida.
Entre na conversa da comunidade