- Deltan Dallagnol protocolou na Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, pedindo abertura de investigação por abuso de autoridade no caso envolvendo Kléber Cabral, presidente da Unafisco.
- O ex-procurador afirma que a intimação de Cabral configuraria intimidação processual e violação à liberdade de expressão e imprensa, e pediu apuração criminal.
- Cabral foi ouvido pela Polícia Federal após críticas públicas à operação que apura vazamento de dados sigilosos envolvendo ministros do STF e familiares, dentro do inquérito das fake news.
- O caso ocorre em meio a tensões entre Judiciário e sociedade, com debates sobre os limites da atuação do relator Moraes e a possibilidade de responsabilização em casos de desinformação.
- A notícia-crime também cita episódio de 2019, quando auditores foram afastados e depois reintegrados, no mesmo inquérito.
Deltan Dallagnol encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O alvo é possível abuso de autoridade envolvendo o presidente da União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Kléber Cabral, que depôs à PF como investigado no inquérito das fake news. A peça sustenta intimidação processual ao citar a intimação do dirigente.
Segundo a denúncia, as medidas adotadas por Moraes teriam violado liberdades constitucionais, especialmente a de expressão e de imprensa, justificando o pedido de instauração de investigação criminal. Dallagnol afirma que o aparato estatal não pode servir de instrumento contra críticas públicas, conforme sua avaliação na rede social.
Cabral foi ouvido pela PF por videoconferência após críticas à operação que apura vazamentos de dados sigilosos envolvendo ministros do STF e familiares. A oitiva ocorreu no âmbito do inquérito aberto em 2019, sob relatoria de Moraes, e permanece sob sigilo.
Contexto institucional e impacto
A denúncia de Dallagnol ocorre em meio a tensões entre setores políticos e instituições sobre os poderes do relator no inquérito que investiga ataques à corte. Moraes enfrenta críticas pela concentração de atribuições investigativas no Judiciário. A defesa de Moraes sustenta que as ações são parte de respostas a ameaças institucionais.
A iniciativa de Dallagnol também revela o uso de estratégias políticas para questionar limites de atuação do STF em investigações desse tipo. O caso evidencia o clima de polarização entre Judiciário, parlamentares e setores da sociedade em temas de liberdade de expressão e prerrogativas de autoridades.
No documento, há pedido de instauração de procedimento investigatório criminal, acesso a cópia do inquérito que determina a intimação de Cabral e avaliação do intervalo entre declarações públicas e a convocação para depor. Também envolve a possibilidade de encaminhamento ao Senado por crime de responsabilidade, se comprovadas irregularidades.
Evolução do depoimento e sigilos
Kléber Cabral depou à PF por cerca de 90 minutos por videoconferência, no âmbito do inquérito das fake news. O depoimento foi feito de forma sigilosa após críticas à atuação do STF contra auditores suspeitos de acesso indevido. Dellagnol informou que Cabral não é investigado nem acessou sistemas.
A defesa de Cabral considerou que as críticas foram relevantes para abrir o debate público sobre o tema, enquanto a PF mantém o inquérito em curso sob sigilo. O episódio se soma a outras movimentações envolvendo autoridades e críticas públicas sobre o funcionamento dos mecanismos de apuração.
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