- A PGR se manifestou contra a concessão de prisão domiciliar humanitária a Jair Bolsonaro, em parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no STF.
- O procurador-geral Paulo Gonet afirma que não há fundamentos médicos nem jurídicos para substituir o regime fechado por domiciliar.
- O parecer sustenta que o 19º Batalhão de Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, tem estrutura para assistência médica 24 horas, com ambulância do SAMU, sem necessidade de adaptações no ambiente.
- Segundo a PGR, o quadro clínico de Bolsonaro está controlado e o tratamento das comorbidades já ocorre na unidade prisional, sem alterações substanciais que justifiquem a domiciliar.
- A decisão final cabe a Moraes; Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado por suposta tentativa de golpe, condenação da Primeira Turma do STF em setembro de 2025.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer nesta sexta-feira (20) ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal do ex-presidente Jair Bolsonaro, rejeitando a concessão de prisão domiciliar humanitária. A PGR sustenta que não há fundamentos médicos nem jurídicos para substituir o regime fechado por domiciliar.
O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, afirma que o 19º Batalhão de Polícia Militar, onde Bolsonaro permanece custodiado, oferece assistência médica 24 horas, com unidade avançada de ambulância pelo SAMU. Não seriam necessárias adaptações no ambiente carcerário.
Segundo a PGR, o quadro clínico de Bolsonaro estaria sob controle e as comorbidades, como problemas cardíacos e respiratórios, bem como sequelas de cirurgias abdominais, são acompanhadas na unidade prisional. A avaliação aponta que não houve alterações relevantes que justifiquem a domiciliar.
A manifestação responde a pedidos reiterados da defesa, que apresentou laudo médico em 11 de fevereiro. Ainda não há decisão final de Moraes sobre o pedido de prisão domiciliar. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado, condenado pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025.
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