- O STF abriu formalmente ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que atualmente vive nos Estados Unidos, tornando-o réu e autorizando que responda às acusações e indique testemunhas.
- A ação foi autuada quase dois meses após a PGR apresentar a denúncia, aceita por unanimidade pela Primeira Turma.
- Eduardo é acusado de coação, tentando pressionar o Judiciário por meio de sanções dos EUA contra o Brasil para beneficiar o pai, Jair Bolsonaro.
- Ele cumpre pena de 27 anos e três meses na Papudinha, em Brasília; teve o mandato cassado em dezembro após deixar o Brasil e não exercer mais o mandato presencialmente.
- O ministro Alexandre de Moraes afirmou que o político agiu por interesse próprio, criando ambiente de intimidação para ministros e para o Congresso; o processo segue para defesa e produção de provas até o veredito final.
O STF formalizou a abertura de ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), que está nos Estados Unidos. A decisão transforma Eduardo em réu e dá início formal ao processo, com ele devendo responder às acusações e indicar testemunhas.
A denúncia, apresentada pela PGR, foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma e o processo foi autuado como Ação Penal. O STF estava em recesso entre 19 de dezembro e início de fevereiro, o que adiou a formalização.
Eduardo foi alvo de cassação do mandato em dezembro, após deixar o Brasil no início do ano. Ele cumpre, segundo a defesa, pena de 27 anos e 3 meses na Papudinha, em Brasília, o que ainda é objeto de disputas legais.
Contexto e próximos passos
Moraes afirmou que o réu agiu por interesse próprio para beneficiar o pai, Jair Bolsonaro, e criou um ambiente de intimidação sobre ministros e o Congresso. O objetivo apontado foi avançar um projeto de anistia para Bolsonaro.
O ministro ressaltou que houve grave ameaça nas ações de Eduardo e que ele assumiu publicamente a condição de articulador de sanções dos EUA. Mencionou que os EUA aplicaram, contra o ministro e sua esposa, a Lei Magnitsky.
O ex-deputado terá até o fim do julgamento para apresentar defesa na Primeira Turma do STF. O processo envolve ouvidas de testemunhas e produção de provas; a condenação depende da decisão dos ministros.
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