Magistrado considera irrazoável proibir manifestante ligado a Isaac Herzog em Sydney

Eyad Shadid, palestino australiano, teve as condições de fiança alteradas após a Justiça considerar disproportionada a proibição de entrar na área da Cidade de Sydney para quem está em liberdade condicional. Ele é um dos 12 manifestantes acusados de não cumprir ordens de polícia durante o protesto contra o presidente de Israel, Isaac Herzog, em Sydney.

O confronto ocorreu na semana passada, quando a polícia dispersou o ato que reuniu apoiadores do presidente israelense. Shadid foi detido próximo a um local de orações muçulmanas e as acusações incluíram não respeitar a direção policial e resistir ou dificultar o trabalho de oficiais.

Na audiência no Downing Centre Local Court, o advogado Nick Hanna contestou a restrição de não entrar na prefeitura da City of Sydney, alegando que a medida era desnecessária e inadequada. O promotor argumentou que a regra manteria a ordem pública.

A magistrada Bree Chisholm entendeu que a proibição não era proporcional, levando em conta que Shadid já está proibido de cometer novos delitos e manter o comportamento adequado. A decisão mantém a fiscalização sobre possível conduta futura sem restringir desnecessariamente direitos.

Entre outros manifestantes, há quem tenha restrições adicionais, como banimento de participação em qualquer ato público ou limite de horários de circulação. O conjunto de medidas foi aplicado a quem participou do protesto vinculado ao evento.

Majed Kheir, advogado de vários réus, afirmou que as políticas de fiança pareceram excessivas, atingindo condutas legais sem relação clara com potenciais delitos. Ele destacou preocupações sobre o uso de medidas punitivas em nome da fiança.

Samantha Lee, do Redfern Legal Centre, enfatizou que as condições de fiança devem assegurar o retorno ao tribunal sem restringir manifestações legais de forma desproporcional. O objetivo é evitar interferência indevida na participação cívica.

Repercussões e resposta oficial

O comissário de polícia de NSW, Mal Lanyon, reconheceu um pedido de desculpas após críticas da Australian National Imams Council sobre a remoção de fiéis no gabinete municipal. O premier Chris Minns afirmou que não vai se desculpar, reafirmando o tom de diálogo com líderes da comunidade muçulmana.

Jihad Dib, único deputado muçulmano no gabinete estadual, disse ter informado autoridades sobre preocupações da comunidade. Ele também reconheceu falhas de comunicação, mas ressaltou que não houve ataque à polícia, apenas diferenças de condução do protesto.

Desde o ato, movimentos partidários ligados à comunidade têm adotado resoluções que criticam os condutores da manifestação e algumas leis de protesto. O tema permanece sob debate público na imprensa local.