- Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União apresentou, nesta quarta-feira, 18, uma representação para apurar vazamentos de dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal e de familiares por servidores da Receita Federal.
- A representação ainda precisa ser distribuída e reconhecida por um ministro do TCU para que a investigação seja instaurada formalmente.
- O texto é assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que cita acontecimentos recentes como motivação.
- A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, após relatório da Receita Federal encaminhado ao STF; a PGR afirmou que os dados foram explorados de forma fragmentada para produzir suspeitas artificiais.
- Entre os alvos está a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci; um contrato do escritório da advogada com o Banco Master, avaliado em 129 milhões de reais, foi revelado pelo jornal O Globo.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União formalizou nesta quarta-feira (18) uma representação para que o TCU apure o acesso ilegal a dados de ministros do Supremo Tribunal Federal e de seus familiares por servidores da Receita Federal. A ação busca medidas para instaurar formalmente a investigação.
A representação é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. Ele aponta a necessidade de apurar os fatos com base nas investigações já em curso, incluindo apurações do STF determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. O objetivo é esclarecer responsabilidades e eventuais falhas nos controles de sigilo.
Em parecer, a PGR afirmou que os dados sigilosos foram explorados de forma fragmentada e seletiva, com objetivo de produzir suspeitas artificiais contra autoridades públicas. A linha do tempo apresentada envolve investigações do STF e o inquérito instaurado por ordem de Moraes, a partir de provocação da PGR.
Nesta terça-feira (17), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. As ações são parte do desdobramento do relatório apresentado pela Receita Federal ao STF, segundo o relato contido na representação.
Entre os alvos mencionados, está Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Também houve menção a informações de um contrato do escritório da advogada com o Banco Master, avaliado em 129 milhões de reais, que foi divulgado pelo jornal O Globo.
A representação ainda depende de distribuição e reconhecimento por um ministro do TCU para que seja instaurada formalmente a investigação. O pedido foi protocolado nesta quarta-feira (18).
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