- O Supremo Tribunal declarou favorável ao plano do governo romeno de elevar a idade de aposentadoria de juízes e procuradores e limitar as pensões, em vitória para o governo e o primeiro-ministro Ilie Bolojan.
- A reforma busca cumprir exigência da União Europeia para acesso a fundos de recuperação e resiliência.
- A idade de aposentadoria será elevada aos 65 anos em quinze anos, partindo de cerca de 50 anos hoje.
- O teto das pensões judiciais passa a ser 70% do salário bruto final, com valores elevados em comparação à média nacional.
- As pensões do Judiciário (e de diplomatas e militares) chegam a cerca de 5 mil euros por mês, bem acima da média de 600 euros no país.
A Suprema Corte rumena decidiu manter a medida do governo para alterar benefícios de juízes e procuradores. A reforma eleva a idade de aposentadoria e reduz as pensões no âmbito judiciário, parte de um pacote maior de ajustes fiscais.
A decisão foi comemorada pela coalizão que governa o país, liderada pelo primeiro-ministro Ilie Bolojan. O objetivo é atender a exigência da União Europeia para acesso a fundos de recuperação e resiliência.
A mudança previa aumentar gradualmente a idade de aposentadoria para 65 anos ao longo de 15 anos, a partir de cerca de 50 hoje. Também estabelece teto de 70% do salário bruto final para as pensões.
A medida, similar à pensão de diplomatas e militares, integra um regime especial que não depende de contribuições sobre impostos. Atualmente, essas pensões podem ficar em torno de 5 mil euros mensais.
A Justiça romena já enfrentou críticas sobre corrupção, com a Comissão Europeia mantendo o órgão sob monitoramento até 2023. Desde então, há sinais mistos na luta contra irregularidades no sistema.
Em dezembro passado, mais de 700 juízes e procuradores denunciaram falhas sistêmicas, o que desencadeou protestos contra a corrupção. O governo sustenta que a reforma promove igualdade e sustentabilidade fiscal.
Contexto institucional
O governo da coalizão tem enfrentado resistência interna em relação a cortes de gastos e de emprego no setor público. Apesar de sobreviver a seis votos de desconfiança, o orçamento de 2026 ainda não foi aprovado.
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