- O ministro Dias Toffoli viajou de jatinho particular para Lima, no final de novembro, acompanhado do advogado de um executivo investigado no inquérito Master, para assistir à final da Liga dos Campeões.
- Na ocasião, Toffoli era o relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal; posteriormente, ele deixou a condução do processo e André Mendonça assumirá a relatoria.
- A Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo, vai responder a uma consulta sobre limites éticos entre advogados e juízes, com resposta genérica para evitar conflitos de interesse.
- Há discussões sobre a eficácia de um código de ética específico para ministros do STF; entidades apontam necessidade de regras claras, mas sem abrir espaço para sanções externas imediatas.
- A imprensa já havia revelado outros casos de Toffoli em situações similares; o STF não é incluído no regime de fiscalização do Conselho Nacional de Justiça.
A revelação de que o ministro Dias Toffoli viajou, no final de 2023, num jatinho particular de um empresário para Lima, no Peru, para assistir à final da Copa Libertadores, gerou preocupação na comunidade jurídica. A viagem foi feita na companhia do advogado de um ex-diretor do Banco Master e ocorreu enquanto Toffoli era relator do caso Master no STF; mais tarde, a condução passou a ficar com o ministro André Mendonça. O episódio repercute em debates sobre conduta ética de magistrados e de advogados.
A OAB de São Paulo informou que irá responder a uma consulta sobre os limites éticos de relações entre advogados e juízes. A expectativa é que a resposta sirva como orientação para evitar conflitos de interesse, sem implicar consequências diretas imediatas ao episódio.
Segundo o jornal O Globo, a viagem ocorreu no final de novembro. Na época, o inquérito envolvendo o Banco Master foi encaminhado ao STF com sigilo e chegou a ser redistribuído para Mendonça, que passou a conduzir a investigação. O caso envolve a possível fraude na venda de carteiras de crédito.
A OAB-SP já havia manifestado, antes, uma posição ética crítica sobre viagens de ministros em jatinhos particulares, destacando que a prática deve ser transparente e alinhada a regras de conduta. A seccional já encaminhou ao STF uma proposta de código de conduta para ministros, visando maior credibilidade institucional.
No âmbito constitucional, a Carta de 1988 proíbe que juízes recebam benefícios de pessoas físicas ou jurídicas. Contudo, normas do CNJ, vigentes desde 2013, permitem despesas com transporte e hospedagem pagas por organizadores de eventos quando o magistrado atua como palestrante, sem esclarecer restrições para ministros do STF, que não estão sob fiscalização direta do CNJ.
Entre especialistas, há debates sobre a eficácia de um código de ética específico para o STF. Acadêmicos divergem sobre se tais normas, sem sanções claras, realmente fortalecem a independência judicial. As discussões incluem a necessidade de mecanismos de responsabilização internos ou externos.
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