- O ministro Alexandre de Moraes rebate críticas a palestras dadas por ministros do STF, afirmando que a imprensa demoniza esse tipo de atividade.
- Moraes não detalha que a Constituição e a lei não preveem palestras como atividade de magistrado, o que leva especialistas a considerar possível desvio ético, ainda que não proibido.
- Analistas veem necessidade de um código de ética interno no STF, ideia defendida por Fachin e apoiada por entidades civis, mas enfrentando resistência de ministros que atuam como palestrantes.
- A OAB de São Paulo encaminhou proposta de código que proíbe participação de ministros como palestrantes em eventos com interesse econômico em processos no STF; sugere transparência de remuneração.
- Pesquisadores e juristas defendem regras mais claras para preservar imparcialidade e reputação do tribunal, destacando que a percepção pública é crucial para a credibilidade do STF.
O ministro Alexandre de Moraes reagiu à crítica a si e a colegas do STF na última quarta-feira, 3 de outubro, e reclamou da imprensa por demonizar palestras em eventos acadêmicos e empresariais. Ele citou que magistrados só podem atuar como professores, além de julgar, e que as críticas focam em atividades de docência.
Moraes não detalhou que a Constituição e a Loman não autorizam explicitamente palestras como atividade de magistério. Ainda assim, juristas veem potencial conflito de interesse, dependendo do formato e do patrocínio dos eventos. A discussão sobre ética envolve o STF e a atuação de seus ministros fora do tribunal.
Nos últimos meses, o presidente do STF, Edson Fachin, busca confirmar um código de ética interno. A iniciativa recebe apoio de entidades civis, mas enfrenta resistência de ministros com participação como palestrantes em eventos diversos.
Contexto legal
No texto constitucional, juízes não podem exercer outro cargo, exceto o magistério. A Loman exige compatibilidade de horários e proíbe direção administrativa nas faculdades. Palestras não estão previstas em lei, mas aparecem em normas do CNJ.
Em 2013, o CNJ regulamentou a participação de magistrados em congressos e eventos, permitindo hospedagem e transporte pagos, desde que haja convite para atuar como palestrante ou moderador. Em 2016, a prática foi reconhecida como atividade docente.
Evolução regulatória
Em 2021, o CNJ alertou que juízes palestrantes devem zelar pela imparcialidade. A norma não obrigava divulgação ao tribunal, diferentemente de professores, que devem informar horários e disciplinas.
Em setembro de 2024, sob Barroso, o CNJ aprovou a resolução 650/2025. As regras de palestras não mudaram muito, mas passaram a permitir itens de cortesia com limites de valor e prêmios por iniciativas de interesse do Judiciário, sem detalhar valores.
Posições sobre o código
Especialistas defendem que um código de ética protege a imparcialidade e a imagem do STF. A professora Ana Laura Pereira Barbosa aponta risco de percepção de conflito de interesses quando ministros participam de eventos promovidos por interessados de processos no tribunal.
Bruno Lorenzetto concorda que uma norma mais robusta pode evitar interpretações indevidas. Ele afirma que a presença de ministros em eventos patrocinados por empresas com interesse no STF cria uma impressão negativa, mesmo sem comprovação de favorecimento.
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