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Proibição britânica contra Palestine Action é ilegal, decide High Court

Alta Corte de Londres decide que a proibição de Palestine Action, sob leis antiterrorismo, é ilegal, revertendo o efeito da decisão e protegendo seus integrantes

Protesters outside the Royal Courts of Justice in London in July, ahead of a hearing on the Palestine Action ban.
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  • A cofundadora do Palestine Action, Huda Ammori, ganhou o desafio legal contra a decisão de proibir o grupo sob leis antiterrorismo.
  • Três juízes da Justiça do Reino Unido, liderados pela presidente da King’s Bench Division, Dame Victoria Sharp, consideraram a proibição ilegal.
  • A proibição do Palestine Action, que o classificou junto a grupos como o Estado Islâmico, foi alvo de condenação e gerou protestos e ações de desobediência civil com mais de duas mil prisões.
  • A partir de 5 de julho do ano passado, ser membro ou apoiar o grupo passou a ser crime com pena de até 14 anos de prisão.
  • O julgamento ocorreu em Londres, parte dele em segredo, com a decisão divulgada nesta sexta-feira.

A proibição do Palestine Action pelo governo do Reino Unido foi declarada ilegal pelo High Court de Londres. A cofundadora do grupo, Huda Ammori, contestou a decisão de incluir a organização na lista de entidades associadas ao terrorismo.

A denúncia questionou o uso de leis antiterrorismo para proscrever o Palestine Action, uma organização de ação direta. O banimento, que classificava o grupo ao lado de extremistas, levou a mais de 2.000 detenções durante ações de desobediência civil.

O julgamento ocorreu em Londres, com parte do processo realizado a portas fechadas. Nesta sexta-feira, três juízes, sob a presidência de Dame Victoria Sharp, entenderam que a decisão de proscrever o Palestine Action foi inválida.

Desde 5 de julho do ano passado, ser membro ou apoiar o Palestine Action tornava-se crime com pena prevista de até 14 anos de prisão. O tribunal manteve sepultadas informações sobre partes do processo realizadas em segredo, conforme relatórios da época.

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