- O ministro Alexandre de Moraes votou pela rejeição dos recursos apresentados pelos cinco ex-integrantes da cúpula da PM do Distrito Federal condenados por omissão nos eventos de oito de janeiro de dois mil e vinte e três.
- A votação ocorreu virtualmente na Primeira Turma do STF; Moraes é relator e foi o único a votar até o momento, enquanto os outros três ministros têm até o dia vinte e quatro de fevereiro para votar.
- A condenação, em dezembro, foi de dezesseis anos de prisão e perda do cargo público para o ex-comandante-geral, o ex-subcomandante-geral e três coronéis.
- Os magistrados entenderam que houve conduta omissiva durante os atos golpistas e crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
- Na denúncia, o procurador-geral da República afirmou que havia informações de inteligência sobre risco de atentados, e que a cúpula da PM planejou de forma ineficiente, ignorando ameaças de invasão a edifícios públicos.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou pela rejeição dos recursos apresentados pelos cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) condenados pela omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento ocorreu nesta sexta-feira, 13, em sessão virtual da Primeira Turma.
Moraes foi o relator do caso e rejeitou todos os argumentos de defesa, incluindo alegações de cerceamento de defesa e de que a competência para julgar os delitos seria da Justiça Militar. Os demais ministros ainda devem votar, com prazo até 24 de fevereiro.
A condenação ocorreu em dezembro, quando a Primeira Turma, por unanimidade, responsabilizou o ex-comandante-geral Fábio Augusto Vieira, o ex-subcomandante-geral Klepter Rosa Gonçalves, e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Todos receberam 16 anos de prisão e perda de cargo público.
O colegiado entendeu que os réus cometeram condutas omissas durante os atos golpistas, configurando crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. A defesa questionou a participação do STF no julgamento e contestou o foro privilegiado dos acusados.
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os oficiais tinham conhecimento de informações de inteligência sobre riscos de atentados aos Três Poderes nos dias 7 e 8 de janeiro, mas houve planejamento inadequado pela cúpula da PM, que teria ignorado informações sobre invasão de edifícios públicos e confronto violento.
Em 8 de janeiro de 2023, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para protestar. Milhares de pessoas atuaram de forma violenta, invadiram e depredaram sedes dos Três Poderes, causando prejuízos estimados em mais de 30 milhões de reais. As forças de segurança do Distrito Federal foram responsáveis pela proteção dos prédios públicos.
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