- O ministro Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu o julgamento no STF sobre a multa de 86,2 milhões de reais à Vale por omissão de informações sobre a barragem de Brumadinho.
- Com o pedido de vista, a discussão ficará paralisada no Supremo por até 90 dias.
- O relator Kassio Nunes Marques já havia votado a favor da Vale, afirmando que a aplicação da Lei Anticorrupção ao caso seria inadequada; Dias Toffoli o acompanhou.
- A multa foi aplicada pela Controladoria-Geral da União por omissão de informações sobre a estabilidade da barragem do Feijão, em Brumadinho.
- A tragédia de Brumadinho ocorreu em janeiro de 2019, em Minas Gerais, e deixou 272 mortos.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu o julgamento que pode livrar a mineradora Vale de uma multa de 86,2 milhões de reais. A sanção foi aplicada pela Controladoria-Geral da União por omissão de informações sobre a estabilidade da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. Com o pedido de vista, a discussão fica paralisada por até 90 dias.
O relator no plenário virtual da Segunda Turma, Kassio Nunes Marques, já tinha votado pela exclusão da multa, entendendo que a Lei Anticorrupção não se aplica ao caso de forma adequada. Dias Toffoli acompanhou esse entendimento, segundo o andamento do processo.
A defesa argumenta que a norma não foi pensada como código sancionador para relações entre setor privado e Estado, mas como instrumento de integridade e prevenção de práticas ilícitas, conforme a avaliação de Kassio. A decisão envolve a aplicação de uma multa por suposta omissão de informações relevantes.
O caso envolve o rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019. A tragédia causou danos à cidade e deixou 272 pessoas mortas, além de impactos ambientais e sociais de longa duração.
Contexto do caso
A cobrança da CGU tem como base a Lei Anticorrupção, mas há divergência sobre a aplicação a situações de divulgação de informações corporativas. O julgamento no STF pode redefinir a responsabilização da Vale em relação a falhas de comunicação sobre a estabilidade da barragem. A suspensão mantém o cenário atual até novo desfecho no tribunal.
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