- A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou um projeto que reduz a idade mínima de responsabilidade penal de 16 para 14 anos; ainda precisa passar pelo Senado.
- O texto, impulsionado pelo presidente Javier Milei, busca alterar o sistema penal juvenil vigente desde 1980.
- O placar foi de 149 votos a favor e 100 contrários, com defesa de que adolescentes de 14 anos podem ser responsabilizados por crimes graves.
- Críticas apontam urgência da tramitação e questionam adequação de instalações, orçamento e impactos sociais, segundo opositores.
- O debate ocorre em meio a casos de violência envolvendo menores e pressão de familiares de vítimas para aprovar a mudança.
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira 12 um projeto para reduzir a idade mínima de responsabilidade penal de 16 para 14 anos. A iniciativa, impulsionada pelo presidente Javier Milei, segue para análise no Senado e precisa de aprovação para entrar em vigor.
O texto altera o sistema penal juvenil, vigente desde 1980, para permitir julgamento de menores de 14 a 16 anos em casos previstos pela lei. A votação ocorreu com 149 votos a favor e 100 contrários, em clima de grande debate político e social.
A mobilização pró-reforma contou com apoio da base governista, incluindo a senadora e ex-ministra da Segurança Patricia Bullrich, que liderou a campanha. A oposição criticou o uso de urgência na tramitação e questionou prazos e orçamento.
Debate e críticas
Durante a discussão, defensores argumentaram que casos graves exigem resposta firme, citando situações de violência entre jovens. Oposição questionou os prazos de adaptação das prisões e afirmou que o orçamento é insuficiente.
Deputados ressaltaram que o tema é sensível por crimes cometidos por adolescentes, que receberam forte repercussão midiática. O debate ocorre em meio a casos recentes que mobilizaram famílias de vítimas frente ao Congresso.
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