- Delegados da Polícia Federal enviaram um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta, defendendo mudanças na Lei dos Delegados para permitir que a PF peça suspeição ou impedimento de autoridades em inquéritos, citando a Operação Compliance Zero do Banco Master.
- As entidades proponem alterações na Lei do Delegado e no arcabouço sobre organizações criminosas, com a ideia de incluir as mudanças no PL Antifacção, já aprovado no Senado.
- Alegam que a atuação do delegado é estritamente técnica e que restringir a possibilidade de levantar suspeição de quem conduz o caso, sob a legislação atual, prejudica investigações complexas.
- O texto é assinado pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e pela Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.
- O movimento ocorre em meio a atritos com o ministro Dias Toffoli e a relação com investigações do Banco Master, com a PF buscando ferramentas para elucidar fatos com maior celeridade.
O movimento partiu de delegados da Polícia Federal que encaminharam um pedido ao presidente da Câmara dos Deputados para alterar a legislação de forma a permitir que a PF peça a suspeição ou o impedimento de autoridades à frente de inquéritos. O ofício foi enviado nesta sexta-feira e aponta para a necessidade de mudanças na chamada Lei dos Delegados e no arcabouço que trata das organizações criminosas.
A solicitação é vinculada às investigações associadas ao Banco Master e à Operação Compliance Zero, que mira o banco ligado a Daniel Vorcaro. As associações defendem que as alterações sejam incluídas no PL Antifação, já aprovado pelo Senado e que tramita na Câmara. Segundo os signatários, as mudanças garantiriam ferramentas para desburocratizar a atuação da investigação criminal.
Os delegados ressaltam que a atuação da autoridade policial é estritamente técnica e afirmam que o atual regramento impede que a PF levante suspeição de quem conduz o caso. Alega-se que isso fere a independência da apuração em casos complexos, o que, na visão das entidades, prejudica a elucidação dos fatos. O documento foi assinado pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e pela Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.
Mudanças legais em debate
O ofício cita a necessidade de ampliar a celeridade e a efetividade das investigações e sustenta que as alterações legais seriam desburocratizantes. A proposta envolve mudanças na Lei do Delegado e em dispositivos sobre organizações criminosas, com o objetivo de ampliar instrumentos jurídicos à disposição dos investigadores. A ideia é que as mudanças possam entrar em vigor ainda neste semestre, caso recebam apoio parlamentar.
O contexto envolve tensões anteriores entre a Polícia Federal e o ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal, relacionados a investigações do Banco Master. O diretor-geral da PF entregou relatório ao STF que indica uma possível relação entre Toffoli e investigados, o que levou a redistribuição da relatoria do caso Master. A própria PF já havia destacado que não tem prerrogativa para requerer suspeição sob a legislação vigente.
Ao longo do caso, Toffoli teve confrontos com a PF, incluindo negativas de acesso a documentos apreendidos e decisões sobre o encaminhamento de itens para a pauta do STF ou para a Procuradoria-Geral da República. De acordo com o documento, os delegados defendem que o quadro atual restringe a atuação técnica, impactando a eficiência da apuração.
As informações são baseadas no ofício obtido pela CartaCapital e em fontes ligadas às entidades que representam os delegados. Não há, até o momento, confirmação oficial sobre o andamento do pedido na Câmara dos Deputados ou sobre eventual formatação final do PL Antifação a ser utilizado como alicerce para as mudanças.
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