- Delegados da Polícia Federal pedem ao presidente da Câmara, Hugo Motta, autorização para propor mudanças legais que permitam à PF questionar suspeição ou impedimento de juízes em inquéritos.
- O pedido é endereçado pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e pela Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) e cita impasses envolvendo Dias Toffoli no caso Master.
- A proposta sugere alterações no Projeto de Lei 5.582/2025 ou em uma iniciativa autônoma, impactando as Leis 12.850/2013 e 12.830/2013.
- Entre as mudanças, está a possibilidade de o delegado interpor recurso em sentido estrito contra decisões que indeferem seus pedidos e de arguir impedimento ou suspeição de autoridades que atuem no inquérito.
- A ação ocorre em meio à discussão sobre a condução do caso Master no Supremo Tribunal Federal e a relação entre PF e STF, com relatos de desconforto com o acesso a documentos e provas.
O pedido foi feito pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e pela Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) nesta sexta-feira (13). As entidades querem que a Câmara dos Deputados aproveite mudanças na legislação para permitir que a autoridade policial solicite suspeição ou impedimento de juízes.
A iniciativa envolve o presidente da Câmara, Hugo Motta, e busca alterar dispositivos das Leis 12.850/2013 e 12.830/2013, por meio do PL 5.582/2025 ou projeto autônomo. O objetivo é ampliar o poder de defesa técnica da PF em investigações complexas.
Segundo as entidades, restrições atuais ferem a independência de quem investiga e dificultam a elucidação de crimes. O documento cita casos envolvendo o STF e o caso Master, para apontar a necessidade de mecanismos de contestação.
As associações afirmam que delegados responsáveis pelo caso Master tiveram acesso negado a documentos e objetos apreendidos, além de impedimentos para apresentar elementos de suspeição. Eles defendem recursos e arguição de impedimentos.
O pedido também propõe que o delegado possa recorrer de decisões que indeferem seus pedidos e apresentar fundamentação para suspeição de autoridades que atuem no inquérito. A ideia é acelerar o esclarecimento dos fatos.
No STF, a discussão sobre o caso Master ganhou força após a PF apontar nuances no manejo das provas. Toffoli saiu da relatoria e a investigação foi redistribuída, com a Corte descartando, porém, a suspeição de novo relator.
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