- Defensoria Pública do Rio de Janeiro estuda recurso contra a absolvição de dois policiais militares por homicídio qualificado de Thiago, adolescente de 13 anos, ocorrido em agosto de 2023 na Cidade de Deus.
- A defesa citou conjunto probatório robusto, mas a maioria dos jurados absolveu os PMs, sob a tese de legítima defesa, mesmo sem confronto identificado.
- A acusação afirma que houve tentativa de manipular a imagem de Thiago, apontando uso de fotos dele com armas para justificar a ação; a defesa diz que fotos não o tornam bandido.
- Questiona-se ainda a ausência de resistência ou ordem de parada reveladas pelas provas, e registra-se que os policiais saíram do carro e atiram contra o menor.
- Além de homicídio, os PMs respondem por tentativa de homicídio contra Marcos Vinícius de Sousa Queiroz e por fraude processual na Justiça Militar; a Anistia Internacional chamou a atenção para o caso.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro estuda recorrer da decisão que absolveu dois policiais militares da acusação de homicídio qualificado do adolescente Thiago Menezes Flausino, de 13 anos, ocorrido em agosto de 2023, na Cidade de Deus. A informação foi repassada pelo defensor público André Castro, que atuou como assistente da acusação.
Castro afirmou que o conjunto probatório é robusto e que há espaço para recurso, mesmo com a maioria dos jurados absolvindo os PMs. A família de Thiago acompanha o caso e afirma não ter tido a verdade reconhecida, segundo a Defensoria.
A defesa dos PMs alegou legítima defesa, mesmo sem confronto direto. O defensor criticou a estratégia de imputar ao garoto uma relação com o tráfico e disse que fotos de Thiago com armas não comprovam envolvimento com crimes.
Não houve ordem de parada nem resistência apurada. Segundo Castro, os policiais teriam saído do carro e atirado contra Thiago, sem chance de resposta. A acusação sustenta que as evidências apontam para o risco iminente recebido pelos agentes.
Argumentos da defesa e contexto
A defesa mostrou imagens em plenário que supostamente indicavam Thiago com armas ou símbolos de facção, mas o defensor ressaltou que isso não transforma o jovem em criminoso. Em qualquer cenário, afirmou, fotos não justiçam morte.
O defensor explicou que entre as provas não havia indícios de que Thiago estivesse armado ou resistisse a uma abordagem. Ainda assim, a estratégia de defesa foi contestada pela acusação, que manteve a tese de legítima defesa.
Processo e novas frentes
Além de homicídio de Thiago, os PMs foram acusados de tentativa de homicídio de Marcos Vinicius de Sousa Queiroz, atingido na mão, e respondem por fraude processual na Auditoria da Justiça Militar. Há relatos de depoimentos alterados para sustentar o uso de veículo particular.
A perícia não identificou cartuchos ou perfurações associadas à pistola alegadamente usada. A defesa sustenta que a prova é baseada na versão de um policial, o que, segundo o Ministério Público, não encontraria suporte técnico decisivo.
A Defensoria afirma que pretende também buscar a reparação da honra de Thiago e de sua família diante das avaliações apresentadas no julgamento. A indignação com a forma de abordagem e a memória do adolescente foram citadas como pontos sensíveis.
Repercussões e postura institucional
Ao final do julgamento, a Defensoria externalizou a decepção com o veredito, destacando o papel do Estado ao reconhecer a violência ocorrida. A Anistia Internacional manifestou-se sobre a decisão e questionou a condução do processo.
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