- A Procuradoria da Audiencia Nacional pediu ao Ministério da Igualdade que inicie o procedimento para bloquear o acesso, a partir da Espanha, a sites de 13 agências extracomunitárias que atuam com gestação por substituição.
- A acusação sustenta que essas empresas anunciam e realizam práticas de gestação subrogada, consideradas ilegais na Espanha, em publicidade “ilícita”.
- Entre as empresas citadas estão Go4Baby, Success–Maternidad Subrogada, Circle Surrogacy, Growing Generations, Invest Medical LLC, Betaplus Fertility e Miracle Surrogacy, além de outros nomes como Tammuz Family, New Life Global Network, Surrogacy Beyond Borders, Surrogacy4All, Family Source Consultants e Surrogacy Network.
- A investigação envolve atividades promovidas principalmente nos Estados Unidos, Canadá, México, Colômbia, Ucrânia e Geórgia; a ação foi ampliada após denúncias apresentadas em 2024 pela Associação Feminista As Furias.
- A Procuradoria pede que a Secretaria de Estado da Igualdade, em parceria com as operadoras de internet, bloqueie o acesso às páginas e a seus subdomínios, garantindo respaldo judicial caso haja impactos na liberdade de expressão.
A Fiscalía da Audiencia Nacional solicitou ao Ministério de Igualdade que inicie o procedimento administrativo para bloquear o acesso no Brasil a páginas de 13 agências de gestação subrogada. A medida decorre de denúncias sobre publicidade ilícita de prática proibida em Espanha.
Segundo o órgão, as empresas promovem e realizam gestação suborgada, atividade declarada ilegal no país. O pedido é fruto de investigações iniciadas após várias denúncias recebidas em 2024 pela Associação Feminista As Furias, que também acionou o Defensor do Povo.
Envolvidos e alcance
Entre as empresas apontadas estão Go4Baby, que opera programas em Georgia, Ucrânia, Colômbia e México, e promete “transparência e segurança” aos interessados; Success–Maternidad Subrogada, com base nos EUA e em Israel; Circle Surrogacy, Growing Generations e Invest Medical LLC, dos EUA; Betaplus Fertility, da Geórgia; e Miracle Surrogacy, do México.
A lista também inclui Tammuz Family, New Life Global Network, Surrogacy Beyond Borders, Surrogacy4All, Family Source Consultants e Surrogacy Network. De acordo com o documento, as operações concentram-se em países como EUA, Canadá, México, Colômbia, Ucrânia e Geórgia.
Procedimento e motivação
A iniciativa pediu aos serviços de acesso à internet no Brasil que bloqueiem o domínio e todos os subdomínios que levem ao conteúdo considerado ilícito. A atuação discute, ainda, a necessidade de uma decisão judicial quando houver impacto sobre direitos de expressão e informação.
A investigação teve início com denúncias, em 2024, da Associação Feminista As Furias, resultando na intervenção do Defensor do Povo. Houve divergência de competência entre fiscalias provinciais de Madrid, Barcelona e Málaga, que resultou na centralização na Audiencia Nacional.
Contexto legal
Desde 2023, a lei espanhola trata a gestação por terceiros como uma forma grave de violência reprodutiva. O Ministério Público afirma que a medida visa prevenir e reprimir a prática, assegurando cumprimento da norma.
O Ministério da Igualdade ainda não confirmou se já recebeu o texto da Fiscalía. A pasta destacou que não há avaliação até o momento sobre o conteúdo do escrito.
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