- A Justiça Federal rejeitou as ações de Damares Alves e Kim Kataguiri contra a Acadêmicos de Niterói, extinguindo-as sem análise do mérito.
- A escola vai homenagear Lula no Carnaval com o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”; a primeira-dama Janja é destaque, e Lula busca a reeleição.
- Damares pediu liminar para impedir “ataques pessoais” a Bolsonaro e a transmissão do desfile, alegando uso de recursos públicos para exaltar Lula.
- Kataguiri questionou repasse de R$ 12 milhões da União à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio, segundo a petição para as 12 agremiações do Grupo Especial receberem R$ 1 milhão cada; o processo citou apenas matérias jornalísticas.
- Outras denúncias contra o desfile tramitam no Tribunal Superior Eleitoral; a ministra Estela Aranha será a relatora e o Novo protocolou representação, citando possível proximidade entre integrantes da escola e o PT.
A Justiça Federal rejeitou as ações apresentadas pela senadora Damares Alves e pelo deputado Kim Kataguiri contra a Acadêmicos de Niterói, escola de samba do Rio de Janeiro que prestará homenagem ao presidente Lula no próximo Carnaval. A decisão foi proferida na 21ª Vara Federal Civil do Distrito Federal nesta quarta-feira (11).
O Instituto manteve a escola divulgando o enredo Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil, com a participação prevista da primeira-dama Janja na Marquês de Sapucaí. Lula tenta a reeleição neste ano, segundo o material apresentado pela agremiação.
Damares Alves pedia a concessão de liminar para impedir eventuais ataques ao ex-presidente Jair Bolsonaro e reprovar o uso de recursos públicos para exaltar Lula, o que, segundo ela, poderia configurar desvio de finalidade. Também pediu a suspensão da transmissão do desfile.
Kim Kataguiri acionou a União e a Embratur para suspender os efeitos do Termo de Cooperação Técnica firmado com a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro. O acordo prevê repasse de 12 milhões de reais, com 1 milhão para cada uma das 12 escolas do Grupo Especial.
O deputado argumentou que o repasse financia evento cultural que projeta positivamente a imagem do presidente em exercício, em período crítico do processo democrático, violando a neutralidade administrativa. As ações foram extintas sem análise de mérito.
O juiz Francisco Valle Brum destacou que a ação popular serve para defesa do patrimônio público, não para impor obrigações de fazer ou não fazer. Segundo ele, esse tipo de pleito não é adequado para pedir mudanças administrativas diretas.
Na decisão, o magistrado também apontou que algumas pretensões, como impedir transmissões ou exigir ressarcimentos, caberiam melhor em ações civis públicas, com regras de legitimidade mais restritas.
Em relação ao caso de Damares, o juiz observou que a autora buscava defender direito individual à honra de terceiro, o que não é objetivo de ações populares, que protegem interesses difusos da coletividade. Já no caso de Kataguiri, o processo foi instruído apenas com notícias, sem o ato administrativo original.
O magistrado citou ainda uma decisão anterior para afastar críticas de politização: extinguiu ação popular contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, salientando o entendimento de que a ação não pode substituir improbidade administrativa e que a extinção não implicou condenação nem cobrança de custas ou honorários.
Outras ações contra o desfile envolvendo Lula tramitam no Tribunal Superior Eleitoral. A ministra Estela Aranha será a relatora. Damares apresentou também denúncia ao Ministério Público Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada.
O Novo também notificou o TSE, alegando que há proximidade entre membros da Acadêmicos de Niterói e o PT, sugerindo que o desfile possa configurar pré-campanha. O presidente de honra da escola é vereador do PT em Niterói.
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