- O ministro Luiz Fux pediu vista e suspendeu o julgamento de recurso de Washington Reis contra a condenação de sete anos, dois meses e quinze dias de reclusão.
- A condenação, de 2016, envolve danos ambientais por ordenação de um loteamento na zona de amortecimento da Reserva Biológica do Tinguá, ocorrido no primeiro mandato de Reis na prefeitura de Duque de Caxias (RJ).
- O ex-prefeito busca derrubar a condenação para reconquistar a elegibilidade.
- O julgamento retomou com Gilmar Mendes mantendo a posição do relator Flávio Dino; André Mendonça divergiu pela absolvição; Dias Toffoli se declarou suspeito e não participa; faltam os votos de Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
- A possível reversão da condenação pode influenciar o tabuleiro político do Rio de Janeiro, abrindo espaço para Câmara e governo caso Reis recupere os direitos políticos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux pediu vista e suspendeu nesta quarta-feira 11 o julgamento de recurso de Washington Reis, ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ). O processo ainda discute sua condenação a sete anos, dois meses e 15 dias de prisão.
Em 2016, a Segunda Turma condenou Reis por danos ambientais ao ordenar a execução de um loteamento na zona de amortecimento da Reserva Biológica do Tinguá. Os delitos teriam ocorrido durante o primeiro mandato dele na prefeitura.
O recurso visa derrubar a condenação e tornar Reis elegível. O julgamento começou no ano passado, com o relator Flávio Dino, que votou pela manutenção da sentença, seguido por Moraes e Zanin. Mendonça divergiu e votou pela absolvição; Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu.
Na retomada desta quarta, Gilmar Mendes votou conforme Dino. Toffoli se declarou suspeito e não participa. Além de Fux, ainda faltam os votos de Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
A possível reversão da condenação pode alterar o cenário político do Rio de Janeiro. Reis ficou inelegível em 2022 e viu sua pré-candidatura ao governo perder força. Se recuperarem os direitos políticos, ele pode disputar majoritários em outubro e influenciar alianças da base governista.
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