- O Superior Tribunal Militar marcou o prazo de dez dias para Jair Bolsonaro apresentar defesa escrita no processo que solicita a perda de sua patente militar.
- Esta é a primeira fase do processo após o recebimento da representação do Ministério Público Militar, ocorrida em três de fevereiro; após a defesa, o ministro relator deve preparar o voto e incluir o caso na pauta de julgamento.
- O Ministério Público Militar pediu a perda de posto e patente de Bolsonaro e de quatro generais condenados na trama golpista; as ações tramitam separadamente.
- O relator do processo é o tenente-brigadeiro Carlos de Aquino; a ministra revisora é Verônica Sterman, indicada recentemente por Lula para o STM.
- O tema será analisado pelo plenário do STM, formado por quinze ministros; caso tenha perda de patente, ainda cabem embargos, recursos e eventual atuação do Supremo Tribunal Federal para questionar questões constitucionais.
O STM (Superior Tribunal Militar) determinou prazo de 10 dias para o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentar defesa escrita no processo que mira a perda de sua patente militar. A decisão marca a primeira fase do andamento, após a representação do Ministério Público Militar recebida em 3 de fevereiro.
Bolsonaro, capitão reformado do Exército, é alvo de pedido de perda de posto e patente no âmbito de ação penal que envolve a chamada trama golpista. O MP pediu a retirada dos postos de Bolsonaro e de quatro generais, em ações que tramitam separadamente no STM.
O relatório inicial foi encaminhado ao ministro relator, que deverá apresentar voto e incluir o caso na pauta para julgamento. Não há prazo definido para isso, segundo a defesa.
Quem está envolvido
O relator do processo é o tenente-brigadeiro Carlos de Aquino, indicado ao cargo em 2018 pelo ex-presidente Michel Temer. A ministra revisora é Verônica Sterman, indicada recentemente ao STM por Lula.
Como funciona o processo
A lei determina que militar condenado a prisão acima de dois anos passa por avaliação de potencial incompatibilidade e indignidade para o oficialato. A análise não julga a condenação em si, apenas a carreira militar.
Próximos passos
O presidente do STM define a data do julgamento. Em sessão, o relator apresenta relatório e voto, seguido pela defesa. O plenário do STM tem 15 ministros, com ampla possibilidade de recursos.
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