- A OAB-SP vai abrir uma consulta formal em março para definir limites éticos na proximidade entre advogados e juízes, sem vincular a caso específico.
- Existe um processo no Tribunal de Ética da OAB-SP para estabelecer critérios de conduta com base no Código de Ética, visando evitar conflitos de interesse.
- A finalidade é estabelecer parâmetros gerais de conduta na relação entre advogados e magistrados, sem julgar pessoas ou situações isoladas.
- A discussão ganhou impulso após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), viajar ao Peru em jatinho particular com o advogado Augusto Arruda Botelho, que atua na defesa de um ex-diretor do Banco Master; investigações do banco foram distribuídas ao gabinete dele no STF no mesmo dia.
- O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, afirma que o foco é as consequências dessas relações no exercício profissional e quando o advogado deve alertar sobre limites de proximidade.
A OAB-SP quer estabelecer limites mais claros para a proximidade entre advogados e juízes, em resposta à repercussão de uma viagem envolvendo o ministro Dias Toffoli, do STF, e um advogado ligado ao Banco Master no fim do ano passado. A consulta sobre limites éticos na relação com magistrados será discutida em março, sem vincular o caso específico.
Há um processo em curso no Tribunal de Ética da entidade para que seja manifestado o entendimento institucional sobre o tema. O objetivo é criar um procedimento que limite ações capazes de gerar conflitos de interesse entre atuação profissional e contato com autoridades judiciárias.
O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, afirmou que a análise busca estabelecer parâmetros gerais de conduta, não julgar pessoas ou situações isoladas. A iniciativa ganhou força após a revelação de que o advogado Augusto Arruda Botelho, que atua na defesa de um ex-diretor do Banco Master, viajou ao Peru em jatinho particular com Toffoli, no mesmo dia em que investigações sobre o banco foram distribuídas ao gabinete dele no STF.
Estrutura e finalidade do processo ético
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP é responsável por julgar processos disciplinares e orientar a classe sobre condutas profissionais. Uma das turmas lida especificamente com consultas éticas apresentadas por advogados, com base no Código de Ética da advocacia.
O procedimento prevê que conselheiros analisem o questionamento e emitam uma decisão colegiada, definindo critérios que sirvam de referência para casos futuros, mesmo sem tratar de situações concretas. Para Sica, o foco está na possibilidade de encontros que ocorram no âmbito de processos e na obrigação de alertar quando aplicável.
Entre na conversa da comunidade