- Uma juíza federal bloqueou a entrada em vigor de uma lei da Califórnia que, entre outras regras, proibia agentes federais de imigração de cobrir o rosto, exigindo apenas identificação clara da agência e do número da badge.
- A decisão ocorreu após o governo federal mover uma ação, argumentando que a lei discrimina o governo federal e pode colocar agentes em risco.
- A defensoria argumentou que a lei não se aplica aos agentes estaduais, criando discriminação contra o governo federal, o que motivou a ordem.
- A juíza Christina Snyder sinalizou que a norma poderia ter implicações nacionais à medida que estados discutem como lidar com as operações de agentes federais de imigração.
- A decisão entra em vigor em 19 de fevereiro, mantendo a possibilidade de futuras leis que proíbam o uso de máscaras por agentes federais, desde que se apliquem a todas as forças de segurança.
Um juiz federal bloqueou na segunda-feira a aplicação de uma lei da Califórnia que proibiria agentes federais de imigração de cobrir o rosto em serviço. Mesmo com a proibição, os agentes ainda deverão usar identificação clara indicando a agência e o número do distintivo.
A legislação, assinada em setembro, tornou a Califórnia o primeiro estado a limitar o uso de coberturas faciais por grande parte de agentes de segurança. A medida foi criada após operações da ICE em Los Angeles durante o verão, que geraram amplo debate público.
A ação foi movida pela administração Trump em novembro, contestando a norma por considerá-la uma ameaça à segurança de agentes diante de assédio, exposição pública e violência, além de alegar violação constitucional por tratar de forma diferente o governo federal.
A juíza Christina Snyder decidiu que o banimento não poderia ficar sem abranger autoridades estaduais, o que configuraria discriminação contra o governo federal. A decisão pode ter impacto nacional à medida que estados discutem regulações sobre agentes federais.
A ordem limita-se a entrar em vigor a partir de 19 de fevereiro. Segundo Snyder, médicos de segurança federal podem desempenhar funções sem a necessidade de máscaras, desde que a norma passe a valer de forma abrangente para todas as agências de aplicação da lei.
Entre na conversa da comunidade