- A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Renan dos Santos, fundador do MBL e pré-candidato, a indenizar Djamila Ribeiro em R$ 30 mil.
- A decisão entendeu que Renan extrapolou a liberdade de expressão ao associar a filósofa ao crime organizado em publicação nas redes sociais.
- O acórdão afirma que ele não apenas discordou, mas atribuiu qualificações depreciativas e conectou a produção intelectual de Djamila à agenda do crime organizado.
- A condenação reformou a sentença de primeira instância.
- O episódio teve como contexto uma coluna de Djamila Ribeiro no jornal Folha de S.Paulo, na qual criticava a privatização da Embraer.
Renan dos Santos, fundador do MBL e pré-candidato à Presidência, foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar 30 mil reais à filósofa Djamila Ribeiro. A decisão envolve uma publicação nas redes sociais em que Renan associou Djamila ao crime organizado.
A 6ª Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo reformou a sentença de primeira instância. Os desembargadores entenderam que ele extrapolou os limites da liberdade de expressão ao atribuir à autora qualificações pessoais depreciativas e associar sua atuação a uma agenda criminosa.
A discussão teve início após uma coluna de Djamila Ribeiro no jornal Folha de S.Paulo, na qual a autora criticava a privatização da Embraer. Em resposta, Renan classificou Djamila como burra e jeca, adotando tom de ataque pessoal.
Segundo o acórdão, a publicação extrapolou o dissenso, não se restringindo a discordar de teses sobre sistema penal ou políticas públicas, mas vinculando a intelectualidade da autora a uma entidade criminosa. O tribunal manteve a indenização fixada, de 30 mil reais.
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