- A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia rejeitou nove nove? Não; corrigindo: nove (nove) habeas corpus em favor de Jair Bolsonaro.
- Os autores dos pedidos não integram a defesa do ex-presidente; quatro pediam a prisão em domicílio via saída da Papuda, e uma ação visava afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria.
- Em suas decisões, Cármen Lúcia afirmou que o STF não admite habeas corpus contra atos de ministros da própria Corte, segundo a jurisprudência vigente.
- Bolsonaro está no Complexo Penitenciário da Papuda desde quinze de janeiro, no local conhecido como Papudinha; anteriormente cumpria pena na Polícia Federal.
- A reportagem não cita novas decisões ou mudanças de regime de pena até o momento.
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia rejeitou nesta segunda-feira 9 cinco habeas corpus que buscavam beneficiar Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por ter chefiado a tentativa de golpe de Estado. Os pedidos não faziam parte da defesa de Bolsonaro.
Quatro recursos pediam a transferência dele do 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, para cumprir a pena em prisão domiciliar. O quinto HC solicitava afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do processo.
Bolsonaro está no Complexo Penitenciário da Papuda desde 15 de janeiro, num setor conhecido como Papudinha. Até então, cumpria a pena na Superintendência da Polícia Federal.
Decisões judiciais
Cármen Lúcia explicou que o entendimento da Corte não admite habeas corpus contra atos de um de seus ministros. A jurisprudência aponta que o órgão atua pelo seu integrante, seja de forma monocrática ou colegiada.
Os autores dos recursos não integram a defesa formal do ex-presidente, segundo as decisões. As decisões estendem-se aos fundamentos utilizados para negar as solicitações de medida de soltura ou modificação de relatoria.
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