- O ministro Kassio Nunes Marques votou para livrar a Vale de uma multa de R$ 86,2 milhões aplicada pela CGU por omissão de informações sobre a barragem de Brumadinho.
- A defesa alega que a Lei Anticorrupção foi usada indevidamente para embasar a sanção.
- Kassio afirmou que a lei não é um código sancionador geral para relações entre setor privado e o Estado, mas sim um diploma específico de integridade.
- O julgamento acontece no plenário virtual da Segunda Turma do STF, com os votos de Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes e Luiz Fux; começou em 6 de fevereiro e vai até 13 de fevereiro.
- O rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão ocorreu em janeiro de 2019, em Brumadinho, deixando 272 mortos.
Kassio Nunes Marques, ministro do STF, votou pela absolvição da Vale em relação à multa de 86,2 milhões de reais aplicada pela CGU. A decisão envolve omissão de informações sobre a estabilidade da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais.
A ação foi movida pela Vale após o STJ confirmar, por unanimidade, o enquadramento da empresa pela Lei Anticorrupção. O tribunal superior havia mantido a aplicação com base na legislação.
No voto, Kassio argumentou que a Lei Anticorrupção não foi concebida como instrumento sancionador para relações entre setor privado e Estado. O ministro destacou que a norma visa integridade, prevenção de vantagens ilícitas e responsabilização de condutas corruptoras.
Segundo o relator, ampliar indevidamente o alcance da lei violaria a legalidade estrita. Transformar o art. 5º em cláusula de punição genérica seria inadequado para enquadrar condutas não corruptivas.
O caso está em análise na Segunda Turma do STF, no plenário virtual. Devem votar também os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes e Luiz Fux. O julgamento começou na sexta-feira, 6, e segue até 13 de fevereiro.
A tragédia de Brumadinho ocorreu em janeiro de 2019, quando a barragem Mina Córrego do Feijão se rompeu, afetando Brumadinho, destruição na região e 272 mortes. O desdobramento judicial mantém-se em pauta no tribunal.
Entre na conversa da comunidade