- Transparência Brasil identificou cerca de sessenta categorias de penduricalhos nos contracheques de servidoras e servidores do Judiciário e do Ministério Público em todo o país, ultrapassando o teto constitucional de R$ 46.366,19.
- Foram encontrados quase três mil nomes diferentes para auxílios, com termos genéricos como “licença-compensatória” ou “conversão de licença em pecúnia”, dificultando saber se são remuneratórios ou indenizatórios.
- A prática ganhou o centro do debate após o Congresso aprovar benefício para servidores do Senado e da Câmara, permitindo indenização caso não aceitassem as vantagens; a manobra não seria atingida pelo teto.
- O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino suspendeu os penduricalhos no Legislativo e nos demais poderes, citando exemplos como “auxílio-peru” e “auxílio-iPhone”.
- Em valores, a licença compensatória custou oitocentos e dezenove milhões de reais ao Judiciário entre julho de dois mil e vinte e três e outubro de dois mil e vinte e quatro; o MPU pagou quarenta e oito milhões e seiscentos mil reais entre dois mil e dezessete e dois mil e vinte e dois. Outros benefícios não entram no teto, incluindo auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-saúde e itens como auxílio-livro, auxílio-informática, auxílio-telefonia e auxílio-paleto.
O Judiciário e o Ministério Público acumulam cerca de 60 categorias de benefícios que fazem a remuneração mensal superar o teto constitucional de R$ 46.366,19. A constatação vem de estudo da Transparência Brasil, divulgado originalmente pelo jornal O Globo e confirmado pela Gazeta do Povo via DadosJusBr.
A investigação aponta que há quase 3 mil nomes diferentes de auxílios, muitos com nomes genéricos como licença-compensatória ou conversão de licença em pecúnia. A variedade dificulta distinguir se os pagamentos são remuneratórios ou indenizatórios.
Entre os itens analisados, destaca-se a diferença de entrância, paga a juízes transferidos para comarcas maiores. A falta de padronização facilita interpretar vários pagamentos como não atingidos pelo teto.
Benefícios convertidos em dinheiro e impactos no teto
A licença compensatória, aprovada no Congresso para servidores, concede dias de folga a quem acumula funções. Se o servidor aceitar a indenização em vez da folga, o valor não entra no teto, gerando despesas públicas expressivas.
Essa prática resultou em elevados desvios do teto: o Judiciário registrou 819 milhões de reais em pagamentos entre julho de 2023 e outubro de 2024. O Legislativo também discutiu o tema, com efeitos sobre os demais poderes.
Além da licença compensatória, benefícios como licença-prêmio, auxílio-moradia, auxílio-alimentação e itens menos comuns existem sem aplicação do teto. Casos como auxílio-livro, auxílio-informática, auxílio-telefonia e auxílio-paletó aparecem entre as categorias.
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