- A criação de imagens íntimas deepfake sem consentimento tornou-se crime no marco legal atualizado, com a entrada em vigor nesta sexta-feira.
- Ativistas do Stop Image-Based Abuse entregaram uma petição com mais de 73 mil assinaturas, pedindo medidas civis como ordens de retirada de imagens abusivas em plataformas e dispositivos.
- Eles destacam que a lei ainda pode ir além, solicitando melhorias na educação sexual, bem como financiamento para serviços especializados de apoio às vítimas.
•Colocando casos na prática, a vítima Jodie relatou que imagens de seu corpo foram usadas como deepfake em 2021; o agressor foi condenado a vinte semanas de prisão.
- Organizações apontam que, apesar da criminalização, a lei não protege plenamente trabalhadores do sexo e sugerem ampliar a proteção contra abusos de imagens íntimas, incluindo responsabilização maior de plataformas e empresas por trás de apps de deepfake.
O que era um avanço legal ganhou efeito prático apenas nesta semana: a criação de imagens íntimas geradas por inteligência artificial sem consentimento passa a ser crime, conforme emenda ao Data Use and Access Act 2025. A lei já havia recebido a aprovação real no ano passado, mas só começou a vigorar na última sexta-feira.
Causas das campanhas ganharam novo impulso com o endurecimento. O movimento Stop Image-Based Abuse entregou a Downing Street uma petição com mais de 73 mil assinaturas, pedindo também vias civis de justiça, como ordens de remoção de imagens abusivas em plataformas e dispositivos.
Apoio das vítimas permanece firme. Jodie, que usa um pseudônimo, afirma que a nova legislação protege mais mulheres e meninas, destacando a importância do componente baseado no consentimento. A organização cita a necessidade de recursos para serviços especializados, como a Revenge Porn Helpline.
Alex Woolf, condenado por postar imagens de mulheres de redes sociais em sites de pornografia, teve a pena de 20 semanas de prisão. Jodie relembra a dificuldade de buscar justiça antes de a lei entrar em vigor, afirmando que o ilícito não tinha cobertura legal adequada.
O Ministério da Justiça informou que a criminalização visa também ações de plataformas, prometendo ações contra apps que promovem nudeização não autorizada. O governo diz que o tema será prioritário no Online Safety Act, com deveres adicionais para plataformas atuarem preventivamente.
Casos adicionais surgem no país. Em janeiro, a polícia de Leicestershire abriu investigação sobre deepfakes sexuais criados por Grok AI, reforçando o debate sobre responsabilização de criadores e provedores de tecnologia.
Para reforçar a proteção, o movimento destaca ainda a necessidade de educação sexual abrangente e financiamento adequado a serviços de apoio às vítimas de abusos com imagens íntimas. Organizações associadas ao grupo reafirmam a importância de respostas rápidas e efetivas.
A lei ampliou o arcabouço penal para a criação de deepfakes sexuais não consentidos. Especialistas em direitos digitais apontam que, apesar do avanço, questões sobre abuso comercial não foram plenamente abordadas, o que ainda deixa lacunas para algumas vítimas.
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