- A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, passou a representar o empresário Lucas Kallas em um processo na Corte.
- O caso chegou ao STF na segunda-feira (2), após decisões do TRF seis e da 3ª Vara Federal de Belo Horizonte sobre possível participação de pessoas com foro privilegiado.
- O inquérito, aberto pela Polícia Federal em Minas Gerais, envolve Kallas e as empresas LPK Participações e Consultoria Ltda., Extrativa Mineral S/A e Cedro Participações S.A.; por meio da Cedro, Kallas é sócio da farmacêutica Biomm, com 8% de participação.
- O maior investidor da Biomm é Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, com 25,86% das ações; a Biomm também conta com a participação do braço de investimentos do BNDES, a BNDESPar.
- Críticas sobre atuação de familiares de ministros em processos da Corte motivam debate; Moraes afirmou que há impedimentos claros para magistrados atuarem em casos com vínculos com partes ou defensores e disse que as acusações de conflito de interesse são distorcidas.
Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro Alexandre de Moraes, passou a representar o empresário Lucas Kallas em um processo que tramita no STF. O caso envolve empresas do setor de mineração ligadas a Kallas e a participação de uma farmacêutica com stake via Cedro Participações.
O inquérito foi enviado ao STF na última segunda-feira, 2, após decisões do TRF-6 e da 3ª Vara Federal de Belo Horizonte sobre possíveis foros privilegiados nos eventos investigados. O inquérito foi instaurado pela Polícia Federal em Minas Gerais e envolve as empresas LPK Participações e Consultoria Ltda., Extrativa Mineral S/A e Cedro Participações S.A.
Pelos registros, via Cedro, Kallas atua com participação na Biomm, farmacêutica, com 8% de participação. O maior investidor da Biomm é Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, com 25,86% das ações. A Biomm também conta com a BNDESPar entre seus acionistas, além de outros investidores.
Implicações e interlocutores
Além de Viviane, assinam a petição Alexandre Barci de Moraes e Giuliana Barci de Moraes, filhos do ministro. A CNN tentou contato com o STF e o escritório de Viviane, sem retorno até a publicação. O tema envolve a atuação de familiares de ministros em casos no tribunal.
A discussão recente ganhou contorno após notícias sobre o escritório de Viviane ter sido contratado pelo Banco Master, em um acordo que movimentou cerca de R$ 129 milhões. O tema de conflito de interesses tem sido alvo de debates no STF.
O ministro Moraes destacou que há impedimentos claros que impedem magistrados de julgar ações com vínculos pessoais ou familiares com partes ou defensores. Em pronunciamento, ele afirmou que o judiciário não pode julgar casos com relação de parentesco com as partes.
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