- O ministro André Mendonça acompanhou o voto do relator e votou, nesta sexta-feira, 6, pelo referendo à decisão do ministro Flávio Dino que proíbe o governo de receber, liberar ou executar emendas indicadas por Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.
- Mendonça fez ressalvas ao voto de Dino, argumentando que os deputados já teriam licenças dos seus cargos antes de perderem os mandatos, o que impediria a participação deles no ciclo orçamentário de 2026.
- Mesmo com a ressalva, ele votou pelo referendo da medida cautelar, mantendo o entendimento de que a proibição permanece.
- O STF já formou maioria para referendar a decisão de Dino, em julgamento que ocorre no plenário virtual desde 19 de dezembro e termina nesta sexta-feira, 6.
- Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem foram cassados em 18 de dezembro; seus substitutos, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Missionário José Olímpio (PL-SP), protocolaram pedido para desbloqueio das emendas anteriormente indicadas pelos cassados.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira, 6, para referendar a decisão de Flávio Dino que proibiu que o governo federal receba, libere ou execute emendas indicadas pelos deputados cassados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. O voto acompanhou o relator, mas com ressalvas.
Mendonça apresentou fundamentos distintos: afirmou que, mesmo antes de perderem os mandatos, os deputados já haviam recebido licenças de seus cargos e, por isso, não deveriam participar do ciclo orçamentário de 2026. Assim, manteve a ideia de referendar a medida cautelar, apesar de a lógica ser outra.
A sessão ocorre no plenário virtual, que começou em 19 de dezembro e tem término previsto para esta sexta-feira, 6. A maioria já sinalizou apoio à decisão de Dino ao longo do julgamento.
Contexto do caso
Na terça-feira, 3, Dino liberou que os deputados substitutos, Flávio de Dr. Flávio (PL-RJ) e Missionário José Olímpio (PL-SP), remanejem as emendas indicadas pelos cassados Eduardo Bolsonaro e Ramagem. A Câmara pediu o desbloqueio das emendas protocoladas pelos substitutos.
Flavio Bolsonaro e Alexandre Ramagem foram cassados pela Câmara em 18 de dezembro, respectivamente por falta grave e condenação judicial em 16 anos de prisão ligada a atos golpistas. A discussão envolve a continuidade ou desbloqueio das emendas parlamentares indicadas pelos cassados.
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