- A OAB enviou um ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e à vice-presidente, ministra Cármen Lúcia, sobre a proposta de criação de um Código de Conduta para ministros.
- A Ordem aponta a relevância do tema para integridade, transparência e confiança no Judiciário, mas enfatiza que apoiar o debate não significa endosso automático a propostas ainda não formalizadas.
- O documento defende que o processo seja conduzido com prudência, método e consistência, evitando respostas reativas e assegurando efeitos duradouros na governança judicial.
- Quatro balizas orientam a possível construção do código: o caráter substantivo das regras; participação efetiva da advocacia; preservação das prerrogativas da defesa; e rejeição de soluções imediatistas, buscando normas sólidas e transparentes.
- A OAB anunciará um fórum permanente de debate dentro do Sistema OAB para reunir subsídios técnicos e manter unidade nacional, além de se colocar à disposição do STF para colaborar com estudos e propostas.
A OAB enviou um ofício nesta quarta-feira ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e à vice-presidente, ministra Cármen Lúcia, sobre a proposta de criação de um Código de Conduta para ministros. O documento ressalta a importância do tema para fortalecer integridade, transparência e confiança no Judiciário, mas reforça que o apoio ao debate não significa endosso automático a propostas ainda não formalizadas.
A entidade frisa que o processo deve ocorrer com prudência, método e consistência, evitando respostas rápidas a contextos específicos. O objetivo é que o resultado tenha efeitos duradouros na governança judicial, segundo o texto. Um trecho do ofício afirma que soluções imediatistas devem ser rejeitadas e que integridade institucional se constrói com normas estáveis e mecanismos de escrutínio público equilibrados.
A OAB defende que, se houver caminho pelo Código de Ética, ele deve qualificar a governança do STF sem criar entraves desnecessários ao funcionamento do sistema de justiça. O documento também apresenta quatro balizas essenciais para orientar a construção do código.
Balizas propostas pela OAB
- Primeiro: regras com caráter substantivo, fortalecendo integridade e prevenção de conflitos de interesse, sem restringir garantias constitucionais ou a qualidade da prestação jurisdicional.
- Segundo: participação efetiva da advocacia no debate, reconhecida como parte da administração da justiça, não como observadora externa.
- Terceiro: preservação das prerrogativas da advocacia e das garantias de defesa, evitando obstáculos ao exercício profissional.
- Quarto: rejeição de medidas imediatistas, com a construção de integridade institucional por normas sólidas, transparentes e resistentes ao escrutínio público.
A OAB também informou que criará, dentro do Sistema OAB, um fórum permanente de debate sobre o tema, para reunir subsídios técnicos e buscar unidade nacional na posição da advocacia. A entidade se colocou à disposição do STF para colaborar com estudos, propostas e discussões que venham a ser formalmente abertas no tribunal.
- Esta reportagem está em atualização
Entre na conversa da comunidade