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Moraes se opõe à proposta de código de ética no STF

Moraes se opõe à criação de código de ética no STF; Fachin cancela almoço para debater regras, destacando divisão interna

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Por Revisado por: Luiz Cesar Pimentel
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  • O presidente do STF, ministro Edson Fachin, cancelou almoço com colegas para discutir a implantação de um Código de Ética.
  • O encontro, previsto para 12 de fevereiro, foi adiado por resistências internas e recados públicos de Alexandre de Moraes, que se opõe à criação de novas regras.
  • A proposta de Fachin busca ampliar transparência, integridade e prevenção de conflitos de interesse, mas enfrenta divergências internas e baixa adesão entre os ministros.
  • Na CPI do Crime Organizado, há suspeitas de lavagem de dinheiro ligada a um contrato de cerca de R$ 129 milhões com o Banco Master, envolvendo a esposa de Moraes; o pedido de quebra de sigilos do escritório pode seguir para análise.
  • Moraes e Dias Toffoli defenderam que juízes podem ter ações em empresas, desde que não haja gestão; Moraes também criticou interpretações sobre impedimentos e reforçou que a legislação atual regula a conduta.

O presidente do STF, Edson Fachin, cancelou o almoço que tinha marcado com colegas da Corte para discutir a implantação de um Código de Ética. A reunião seria no dia 12 de fevereiro, no gabinete da presidência, em Brasília. A decisão veio após resistência interna e comentários públicos de Alexandre de Moraes, contrário à criação de novas regras.

A proposta de Fachin visa ampliar transparência, integridade e prevenção de conflitos de interesse no STF. No entanto, há divergência interna e baixa adesão ao debate entre os ministros. O assunto acontece em meio a críticas ao Judiciário e a debates sobre necessidade de normas de conduta para a Corte.

Suspeita de lavagem de dinheiro envolve contrato

O senador Alessandro Vieira pediu a quebra de sigilos do escritório da esposa de Moraes, ligado a suspeitas sobre um contrato de cerca de 129 milhões com o Banco Master. A comissão ainda analisa indícios de que recursos não teriam origem regular. Os requerimentos aguardam aprovação.

Moraes comenta sobre imprensa e acusações

Moraes afirmou que a imprensa ajuda supostos agressores da Corte ao divulgar críticas que distorcem regras de impedimento. As declarações ocorreram durante julgamento sobre normas do CNJ para uso de redes sociais por juízes, com críticas a reportagens sobre o caso Banco Master.

Moraes e Toffoli defendem ações de magistrados

Ambos os ministros defenderam a manutenção de regras que permitem que juízes tenham ações em empresas, desde que não haja função de gestão. A posição foi apresentada durante julgamento sobre normas do CNJ, em meio aos efeitos do caso Banco Master. A ideia é manter a regulação existente.

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