- O ministro Flávio Dino determinou a suspensão de penduricalhos ilegais nos salários dos Três Poderes e deu sessenta dias para que Executivo, Legislativo e Judiciário revisem as remunerações.
- O presidente do STF, Edson Fachin, afirma não ter se sentido atropelado pela medida e mantém o foco na pauta contra supersalários.
- A decisão de Dino é vista como resposta à proposta de Fachin de criar um Código de Ética para o Judiciário, embora o código não trate diretamente da remuneração.
- Fachin lançou o Observatório da Transparência, com quatro eixos: transparência salarial, ética e conflito de interesses, dados abertos e governança com tecnologia.
- A primeira reunião do Observatório aconteceu em 24 de novembro; Fachin disse que não existem soluções mágicas, mas que é possível avançar na melhoria da governança.
Fachin, presidente do CNJ, aprovou uma linha de atuação para enfrentar a remuneração acima do teto no Judiciário. Nesta segunda-feira, Flávio Dino suspendeu os penduricalhos legais nos salários dos Três Poderes, em prazo de 60 dias para revisão.
A decisão de Dino foi interpretada como resposta à proposta de Fachin de construir um Código de Ética para o Judiciário. O assunto da remuneração, porém, não fica diretamente incluído nesse código, considerado o tema mais espinhoso.
Fachin sustenta que não perdeu a batalha contra os supersalários. Em sua gestão, criou o Observatório da Transparência, com foco em quatro pontos: transparência, ética, dados, governança e tecnologia.
Observatório da Transparência
O Observatório, que realizou a primeira reunião em 24 de novembro, visa mapear a remuneração da magistratura e aprimorar governança. Fachin afirmou que não há soluções mágicas, mas passos importantes podem ser dados para melhorar a governança institucional.
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