- O chefe de justiça de New South Wales, Andrew Bell, criticou Tony Abbott por chamar a decisão de Belinda Rigg de “julgamento político” sobre a marcha pró-Palestina na Sydney Harbour Bridge.
- Bell disse que o post de Abbott, feito no X, foi regreatável, misconceito e ignorante, e que ameaça a coesão social.
- A fala de Abbott sustentava que juízes não eleitos não deveriam decidir quando um protesto político é justificado.
- Bell explicou que a decisão da juíza não tratou de fechar a ponte por si só; a medida já estava prevista pela autoridade competente, independentemente da decisão judicial.
- O chefe de justiça ressaltou que decisões sobre liberdades de expressão e reunião envolvem equilíbrio entre lei comum e direitos, e citou ameaças de morte a dois juízes em 18 meses como preocupação grave.
O chefe de justiça de Nova Gales do Sul, Andrew Bell, criticou o ex-primeiro-ministro Tony Abbott por uma crítica considerada regulamente inadequada e desinformada a uma decisão de uma juíza sobre a marcha pró-Palestina realizada no Sydney Harbour Bridge no ano passado.
Bell afirmou, em discurso durante jantar de abertura do mandato da Justiça, que o post de Abbott em X, em agosto, ameaçou a coesão social ao questionar a legitimidade da decisão judicial.
Declarações do chefe de justiça
Bell disse que Abbott fez um comentário considerado regimental e que confundiu o entendimento do enquadramento legal contido nas razões da juíza Belinda Rigg. Segundo ele, a decisão não determinou se o protesto era justificado, e sim avaliou direitos de expressão e reunião.
O juiz explicou ainda que a decisão envolveu a avaliação entre o direito à livre expressão e o direito de reunião, dentro do arcabouço legal vigente, e que a autoridade de fechar a ponte já havia sido tomada pelas autoridades.
Desdobramentos legais e críticas à imprensa
Bell lembrou que uma decisão subsequente de apelação, da qual participou, também tratou de uma marcha ao Opera House, com avaliação de riscos semelhante, sem tratar de uma decisão política. O chefe de justiça pediu cautela na cobertura midiática para não disseminar desinformação.
Ele também criticou ataques públicos simplistas aos juízes em casos de fiança e de medidas de afastamento, destacando que tais críticas podem minar a confiança no judiciário e na lei. Bell informou ainda que dois juízes da Suprema Corte receberam ameaças de morte nos últimos 18 meses, o que é motivo de preocupação.
Abbott foi acionado para comentar o assunto, mas não houve resposta imediata.
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