- Um juiz federal de Oregon determinou que agentes de imigração não podem prender pessoas sem mandado, a menos que haja probabilidade de fuga.
- A decisão, em caráter provisório, foi tomada pelo juiz Mustafa Kasubhai em ação coletiva contra o Departamento de Segurança Interna.
- A ação contesta a prática de prisões durante operações de fiscalização, criticada por ser “prender primeiro, justificar depois”.
- O Departamento de Segurança Interna não comentou imediatamente sobre a decisão.
- Em depoimento, Victor Cruz Gamez relata ter ficado três semanas detido mesmo com permissão de trabalho válida; a audiência discutiu impactos nos direitos dos detidos.
O juiz federal de Oregon, Mustafa Kasubhai, concedeu uma liminar preliminar que impede prisões sem mandado por agentes de imigração no estado, salvo quando houver probabilidade de fuga. A decisão atende a uma ação coletiva que questiona a prática do Departamento de Segurança Interna (DHS).
A ação foi movida contra o DHS pela Innovation Law Lab, instituição sem fins lucrativos, que alega ações de fiscalização mais agressivas. O governo, representado pela área de imigração, ainda não comentou formalmente o caso.
A liminar permanece em vigor enquanto o processo segue. O objetivo é impedir que agentes de imigração prenda pessoas durante operações de fiscalização apenas com base em prisões administrativas, sem mandado ou sem evidência de fuga iminente.
O que diz a decisão e quem está envolvido
Kasubhai ouviu relatos de que agentes realizaram prisões em operações de imigração em Oregon sem mandados ou avaliação de fuga provável. O juiz descreveu tais ações como violentas e brutais e ressaltou a necessidade de devido processo.
Entre os relatos apresentados, está o caso de Victor Cruz Gamez, um homem de 56 anos que vive nos EUA desde 1999. Segundo a testemunha, ele foi detido em outubro após uma abordagem enquanto dirigia para casa, mesmo com documentos válidos de trabalho e com um visto pendente. Ele ficou três semanas em centro de detenção, chegando a ser informado de possível deportação.
A defesa alegou que as práticas de agentes violam direitos básicos e causam danos a famílias. Um representante do governo pediu desculpas durante o depoimento, reconhecendo o sofrimento causado pelo episódio.
Contexto e desdobramentos
O DHS, que figura como réu na ação, não comentou imediatamente o processo. Decisões semelhantes foram obtidas em Colorado e Washington, DC, com o governo recorrendo dessas decisões. A Administração tem defendido seus procedimentos em outros órgãos judiciais do país.
Todd Lyons, chefe interino da ICE, enfatizou por meio de memorando que prisões sem mandado devem ocorrer apenas quando há causa provável de ilegalidade e risco de fuga, caso contrário o mandado deve ser obtido. Isso orienta a prática futura, conforme o contexto legal.
A audiência de um dia foi marcada por depoimentos de uma das partes envolvidas e por argumentos da defesa e da acusação. Analistas veem o caso como potencial catalisador para mudanças na atuação de imigração em Oregon e no país. A ação continua aguardando desdobramentos judiciais.
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