- O PT sugeriu ao Tribunal Superior Eleitoral a retirada das regras que permitem críticas a governos na pré-campanha com impulsionamento pago.
- A proposta foi apresentada durante uma audiência pública sobre regras eleitorais que começou na terça-feira, três, e vai até quinta-feira, cinco; o ministro Nunes Marques preside a sessão.
- O PT contesta uma minuta que permitia a crítica ao desempenho da administração pública, desde que não houvesse elementos da disputa eleitoral, mantendo hoje o impulsionamento proibido.
- A legenda também propõe regras sobre inteligência artificial, incluindo proibição de uso nos materiais de campanha e inversão do ônus da prova, além de barrar a “indústria dos cortes” de vídeos curtos.
- Além do PT, Republicanos, PCdoB e PSD vão falar na audiência, e o PL participa na quinta-feira; as sugestões viram versões finais para votação no plenário do TSE.
O PT pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que retire das regras eleitorais o dispositivo que permite críticas aos governos no período de pré-campanha com impulsionamento pago. A solicitação ocorreu durante audiência pública sobre as regras, iniciada nesta terça-feira (3) e que segue até quinta-feira (5).
A proposta apresentada pelo PT visa eliminar a possibilidade de impulsionamento de conteúdos que critiquem a administração pública. Hoje, esse impulsionamento é vedado, mas a minuta discutida aceita que críticas sem elementos eleitorais possam ocorrer, desde que não haja relação com a disputa eleitoral.
O partido também apresentou propostas sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas. A ideia é proibir a aplicação da IA em materiais de campanha e inverter o ônus da prova, exigindo que o acusado comprove a autenticidade de uma imagem. Outra medida discute restringir a prática de cortes de vídeos, conhecidos como a indústria dos cortes.
Pontos em debate
No relatório da audiência, o PT deve retomar sua defesa na sessão desta quarta-feira (4). Também participam Republicanos, PCdoB e PSD. A participação do PL está programada para quinta-feira (5). Após as falas, serão redigidas as versões finais das resoluções para votação no plenário do TSE.
Próximos passos
As propostas apresentadas serão incorporadas às minutas revisadas antes da votação no plenário do TSE. A pauta envolve regras sobre pré-campanha, uso de impulsionamento e limitações ao conteúdo eleitoral, com foco em tornar as normas mais claras e verificáveis. O plenário deve decidir sobre o conjunto de resoluções.
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