- O Ministério Público Militar enviou ao Superior Tribunal Militar uma representação para declarar indignidade ao oficialato contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, com possível perda da patente caso o STM aceite.
- O documento, assinado pelo procurador-geral da Justiça Militar, Cláudio Bortolli, afirma que Bolsonaro organizou um golpe e agiu com desrespeito aos preceitos éticos da disciplina militar ao não reconhecer o resultado das eleições.
- A representação usa trechos da legislação militar e da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal para sustentar a acusação de desrespeito à probidade, lealdade e disciplina.
- Bolsonaro já foi condenado a vinte e sete anos e três meses de prisão por crimes como organização criminosa armada e golpe de Estado; ele cumpre pena no 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, e o STF encaminhou o julgamento sobre a perda de patente ao STM.
- A denúncia sustenta que Bolsonaro xingou autoridades e não teve discrição, chegando a classificar membros de outros Poderes como “canalhas” e a discutir a suposta prática de corrupção em reunião ministerial gravada.
O Ministério Público Militar (MPM) protocolou nesta terça-feira (3) uma representação no Superior Tribunal Militar (STM) visando declarar a indignidade para o oficialato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Se aceita pela Corte, a medida pode levar à perda da patente de Bolsonaro.
Assina o documento o procurador-geral da Justiça Militar, Cláudio Bortolli. O autor sustenta que Bolsonaro organizou um golpe contra as instituições, afastando-se da probidade, da lealdade e da disciplina durante a atuação, e buscando contornar o cumprimento das obrigações, principalmente diante de decisões do STF e do TSE.
A peça aponta que o ex-presidente atuou com desrespeito aos preceitos éticos básicos previstos pela disciplina militar ao planejar o suposto golpe e não reconhecer o resultado das eleições. Parte relevante da representação descreve, em tom técnico, trechos da legislação militar e de decisões do STF para embasar a acusação.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em razão de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O STF determinou o envio do caso para o STM decidir sobre a perda de patente.
Segundo a denúncia, os fatos julgados pelo STF demonstram que o ex-presidente, ao utilizar estruturas do Estado, including órgãos armados, esteve em oposição ao funcionamento normal dos poderes constitucionais por um período considerável. A acusação cita grave ameaça e violência contra o governo democraticamente eleito.
A representação também aponta falhas no comportamento de discrição de Bolsonaro, que teria utilizado termos depreciativos contra membros de outros Poderes e proferido discursos de ódio, além de insinuar corrupção em ministros da Suprema Corte em reunião ministerial gravada. Fontes citam ainda o envolvimento de Filipe Martins na discussão de uma suposta minuta do golpe.
A defesa de Bolsonaro foi procurada pela imprensa e ainda não apresentou manifestação oficial até o fechamento deste texto. O espaço para defesa no caso segue aberto para manifestação formal sobre o conteúdo da representação.
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