- O ministro Alexandre de Moraes afirmou que magistrados não podem julgar processos em que tenham ligação, incluindo casos envolvendo familiares.
- A declaração ocorreu durante o julgamento de ações que questionam a resolução do CNJ sobre o uso de redes sociais pelos membros do Judiciário.
- Moraes disse que o magistrado está impedido de julgar qualquer causa na qual haja participação de familiares como advogado.
- Ele rejeitou críticas a palestras de ministros e juízes, afirmando que a magistratura pode dar aulas e palestras.
- No STF, o tema envolve críticas ao contrato do escritório da esposa de Moraes com o Banco Master; o ministro Dias Toffoli, relator, também defendeu a resolução do CNJ.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou nesta quarta-feira 4 que magistrados não podem ter ligação com o processo que julgam, incluindo casos no STF. A declaração ocorreu durante o julgamento de ações que questionam trechos da resolução do CNJ sobre o uso de redes sociais por juízes.
Moraes destacou que “o magistrado não pode ter ligação com o processo que julga” e reforçou que não deve haver participação de familiares como advogados em causas sob julgamento. A fala ocorreu em meio ao debate sobre um possível código de ética para os ministros do STF.
O ministro também afirmou que o magistrado está impedido de julgar qualquer causa em que haja parte ou quando familiares atuem como advogados. Em paralelo, ele criticou a hostilidade a palestras proferidas por autoridades do Judiciário.
Durante o julgamento, Moraes foi questionado sobre a relação entre atuação acadêmica e regras éticas. Em resposta, ressaltou que a magistratura pode atuar como forma de instrução pública, mas sem envolvimento político-partidário.
Dias Toffoli, relator do caso Master no STF, defendeu a resolução do CNJ. Segundo ele, a magistratura não pode emitir opinião político-partidária ou eleitoral publicamente, e houve casos em que magistrados se afastaram da magistratura por causa da resolução.
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