- O vice-primeiro-ministro David Lammy afirmou que os prisioneiros extremistas mais perigosos de Inglaterra e País de Gales ficarão em unidades no estilo “supermax”, semelhantes às dos EUA.
- Lammy disse que aceitará na íntegra as 13 recomendações do revisor independente Jonathan Hall sobre unidades de separação, incluindo um sistema de centros de separação em camadas.
- O modelo prevê camadas: os mais perigosos teriam condições mais rígidas, com privilégios concedidos ou retirados conforme comportamento sob monitoramento.
- Pode haver legislação para impedir que decisões de equipes experientes em centros de separação sejam contestadas com base nos direitos humanos, especialmente o artigo oito, da Convenção Europeia de Direitos Humanos.
- As prisões com esses centros hoje envolvem as unidades em HMP Full Sutton, HMP Frankland e HMP Woodhill; a implementação será iniciada imediatamente, com revisão de treinamento, inteligência e avaliação de riscos.
David Lammy afirmou a MPs que unidades de “supermax” para os presos mais perigosos serão criadas na Inglaterra e no País de Gales, com funcionamento semelhante aos regimes usados em prisões norte-americanas. A declaração integra a resposta política a um relatório sobre unidades de separação.
O relatório foi encomendado ao Jonathan Hall KC, avaliador independente da legislação antiterrorismo, e divulgado na terça-feira. Hall propôs 13 recomendações para reformar o funcionamento das unidades de separação, usadas para islamistas extremistas dentro das prisões.
Lammy afirmou que aceitará as 13 recomendações na íntegra. Entre elas está a criação de um sistema de centros de separação em camadas, com os presos mais perigosos enfrentando condições mais rigorosas. O objetivo é condicionar privilégios a padrões de comportamento monitorados.
Também está prevista a análise de novas leis para proteger decisões de equipes experientes nas unidades de separação de possíveis contestações com base em leis de direitos humanos. Hall aponta que o Artigo 8 da Convenção Europeia de Direitos Humanos tem sido usado para contestar condições.
O ministro-ombra de Justiça indicou que o governo estudará a necessidade de legislação para limitar a aplicação do Artigo 8, mantendo conformidade com a ECHR. O que for acordado deverá ser avaliado na próxima revisão de gastos públicos.
Entre outras medidas, está a revisão liderada por especialistas sobre o treinamento de funcionários e o aperfeiçoamento de práticas de coleta de inteligência, buscando reduzir burocracia desnecessária.
Atualmente, as unidades de separação ficam em HMP Full Sutton (York), HMP Frankland (County Durham) e HMP Woodhill (Milton Keynes). Lammy afirmou que o sistema de separação será reestruturado para permitir progressões entre camadas, após novas avaliações de risco.
A ideia é iniciar o desenho do novo sistema imediatamente, com possibilidade de aplicação gradual. A proposta envolve supervisão mais rígida, avaliações contínuas e maior controle sobre o acesso a privilégios dentro das unidades de separação.
O texto foi apresentado no contexto de debate sobre restrições aplicáveis a detentos extremistas. As discussões também incluem o eventual uso de legislação para reforçar o poder de decisão de equipes técnicas em situação de separación, sem violar obrigações da ECHR.
A oposição, por meio do secretário-ópio de Justiça, mencionou a necessidade de a Grã-Bretanha manter-se alinhada a tratados europeus. A posição pública enfatiza medidas de segurança sem abrir mão de direitos fundamentais, com foco em resultados práticos.
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