- O governo encomenda a revisão independente para reduzir o acúmulo de processos nos tribunais da Inglaterra e do País de Gales, com mais de 130 recomendações e a criação de um novo assessor de justiça criminal do primeiro-ministro.
- O relatório destaca a necessidade de audiências remotas para as primeiras sessões na vara de pequenas causas e para as audiências preparatórias no tribunal de justiça, mantendo julgamentos presenciais.
- Recomenda que pessoas citadas como testemunhas profissionais, como policiais, compareçam remotamente por padrão, e que réus em prisão preventiva possam assistir a audiências de sentença remotamente, exceto quando houver depoimentos de vítimas.
- Propõe a criação de “tribunais rápidos” com juízes ao lado de dois leigos (magistrados) e mantém a possibilidade de juízes atuarem sozinhos, conforme as mudanças do governo.
- O relatório também inclui críticas ao financiamento atual do sistema, defendendo investimento contínuo para restaurar a justiça criminal, com ressalvas a propostas que consideram o vídeo para aconselhamento jurídico ou audiências remotas em casos de liberdade detida.
A revisão independente encomendada pelo governo para enfrentar o acúmulo de casos nos tribunais de Inglaterra e Gales recomenda ampliar o uso de oitivas remotas e criar um novo cargo de conselheiro de justiça criminal junto ao Primeiro-Ministro. O objetivo é acelerar o andamento processual sem depender de mudanças legislativas.
O relatório, segundo ato do trabalho chefiado por Sir Brian Leveson, aponta mais de 130 recomendações para reduzir a espera de vítimas, testemunhas e réus, que chegam a meses ou anos em alguns casos. A primeira parte da análise defendia reduzir júri e alterações processuais amplas; a segunda foca em eficiência administrativa.
Leveson defende que as primeiras audiências na vara de primeira instância e as oitivas preliminares no tribunal de maior instância ocorram de forma remota, salvo em julgamentos por júri. Os julgamentos presenciais devem seguir, com exceções para testemunhas profissionais, como policiais, que poderiam atuar remotamente por padrão.
A proposta de juízes em comitiva com dois leigos para novos “tribunais rápidos” está entre as mudanças; no entanto, o relatório não critica diretamente a decisão do governo de retirar o elemento leigo em propostas anteriores. O conselheiro de justiça criminal seria um servidor público central, coordenando ações entre tribunais, prisões, Ministério Público e polícia.
O que muda na prática
Ressalta-se que réus em prisão preventiva podem participar de audiências de sentença à distância, excetuando-se casos de declarações de impacto à vítima. A avaliação foi apresentada durante uma coletiva, com autoridades defendendo a necessidade de agir rapidamente diante da demanda atual.
Analistas ouvidos destacam que não há solução única para retomar o funcionamento pleno do sistema. O relatório enfatiza que o investimento contínuo é essencial para fortalecer justiça criminal, prisões e serviços de segurança. A reação de representantes da ordem jurídica varia conforme as propostas específicas.
Representantes da comunidade jurídica destacam pontos positivos e ressalvas. O presidente da Ordem dos Advogados de Inglaterra e País de Gales enfatiza que mudanças devem preservar equidade e segurança. Já o Criminal Bar Association ressalta a necessidade de evitar desperdício de recursos sem comprometer a qualidade do julgamento.
Entre na conversa da comunidade