- O Ministério Público Militar pediu ao Superior Tribunal Militar a perda dos postos e patentes de Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, ligados à trama golpista.
- O STM analisará as representações, com expectativa de julgamento em torno de seis meses para decidir se há indignidade do oficialato.
- É a primeira vez que o STM examina um caso envolvendo crime contra a democracia; a condenação ocorreu no Supremo Tribunal Federal.
- Caso o pedido seja aceito, haverá cassação do posto e da patente, expulsando os militares das Forças Armadas; a decisão pode afetar onde cumprem pena.
- Nos últimos oito anos, o STM analisou noventa e sete processos de indignidade ou incompatibilidade, tendo cassado patente e posto em oitenta e quatro casos.
O Ministério Público Militar pediu ao Superior Tribunal Militar a perda dos postos e das patentes de Jair Bolsonaro, Almir Garnier e dos generais Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira. A ação envolve condenação relacionada à trama golpista, segundo o MP. A medida pode expulsar os militares das Forças Armadas, caso acate o pedido.
A denúncia utiliza o enquadramento constitucional que permite a indignidade para o oficialato em casos de condenação com pena superior a dois anos, transitada em julgado. O STF condenou Bolsonaro e aliados por crimes como golpe de estado e organização criminosa. A defesa terá prazo para manifestação.
A Procuradoria avança com o pedido no STM, que analisará as representações. Em média, o julgamento ocorre em cerca de seis meses. A decisão pode impactar a permanência dos acusados nas Forças, inclusive em unidades do Exército e da Marinha.
Desdobramentos e rito
Cada representação será distribuída por sorteio a um relator, o que pode influenciar o desfecho. Os ministros do STM avaliarão apenas o impacto ético e institucional, não o mérito da condenação. O tribunal tem 15 membros, com maioria militar.
A consequência presumível é a cassação de posto e patente, o que afeta remuneração e a possibilidade de future atuação em funções no oficialato. Em casos de indignidade, a carreira militar é encerrada, com efeitos diretos para a carreira e para o dependente.
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