- O procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, enviou ao Superior Tribunal Militar a representação contra Jair Bolsonaro e outros militares, buscando a perda de posto e patente.
- A ação envolve condenação do ex-presidente e de quatro generais pelo STF por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022; o STM julgará a manutenção ou não do posto para militares condenados a mais de dois anos de prisão em regime inicial fechado.
- O documento sustenta que houve indignidade e violação dos preceitos éticos militares, levando à perda do posto e da patente que ostentam.
- Bortolli afirmou que a ação é legítima, com base em lei assinada por Bolsonaro que prevê sanções a quem atente contra a democracia, em seguida citando que o golpe ocorreu por meio de falsa manifestação e desinformação deliberada.
- A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, disse que o julgamento será pautado assim que os votos dos relatores e revisores forem apresentados, sendo a primeira vez desde a redemocratização que a Corte Militar julga oficiais quatro estrelas.
O procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, encaminhou ao Superior Tribunal Militar uma representação que pode resultar na retirada da patente de Jair Bolsonaro. O processo envolve o ex-presidente e outros quatro militares no contexto de ações relacionadas a tentativas de golpe após as eleições de 2022. A entrega ocorreu nesta terça-feira, 3, segundo apuração da imprensa.
De acordo com a peça, há fundamentos para declarar indignidade do Oficialato e, com isso, impor a perda do posto e da patente que ostentam. O procurador sustenta que as ações praticadas pelos golpistas violam preceitos éticos militares e o juramento à Bandeira do Brasil.
A denúncia, sustentada por provas e pelos votos proferidos no STF, aponta que o grupo agiu com base em informações falsas e desinformação deliberada, ao tentar contornar oresultado democrático. O documento cita dispositivos legais que preveem sanções para quem atenta contra a democracia.
A peça recomenda que o STM julgue Bolsonaro indigno para o Oficialato e determine a perda do posto e da patente. Em nota, a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, afirmou que o julgamento será pautado assim que os votos dos relatores e revisores forem apresentados.
Contexto jurídico e próximos passos
O STM tem a atribuição de julgar a manutenção de patentes de militares condenados a mais de dois anos de prisão em regime inicial fechado. A decisão pode marcar a primeira vez desde a redemocratização em que oficiais de quatro estrelas são alvo desse tipo de acionamento.
A defesa ainda não apresentou publicamente sua versão das ações, e o julgamento deverá ocorrer nos próximos meses, conforme a pauta da Corte. A tramitação envolve a análise de requisitos legais para a perda de patente e o peso das provas reunidas pela Procuradoria Militar.
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