- Moraes autorizou Daniel Silveira a ir ao próprio casamento em Petrópolis; a cerimônia terá duração de quatro horas.
- A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, no dia 21 de fevereiro, entre as 10h e as 14h.
- Silveira cumpre pena de oito anos e nove meses, dos quais já cumpriu quatro anos; 389 dias de pena foram remidos e ele quitou uma multa de R$ 271 mil.
- Em outubro de 2024 ele progrediu para o regime semiaberto e, em dezembro do mesmo ano, obteve liberdade condicional; retornou à prisão em 24 de dezembro de 2024 por suposto descumprimento da medida cautelar de residência.
- Foi condenado em 2022 por divulgar vídeos criticando ministros do STF; chegou a receber indulto de Jair Bolsonaro, mas o benefício foi invalidado pelo Supremo.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou Daniel Silveira a comparecer ao seu próprio casamento, marcado para acontecer em Petrópolis, na Serra Fluminense. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 3 de fevereiro, a pedido da defesa do ex-deputado.
A cerimônia terá duração de quatro horas, entre 10h e 14h, conforme determinação da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, responsável por fiscalizar o cumprimento das medidas restritivas no dia do evento.
Silveira cumpre pena de oito anos e nove meses, com quatro anos já cumpridos. A condenação foi proferida pelo STF por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Ao longo do regime de cumprimento de pena, o ex-parlamentar teve 389 dias de pena remidos por atividades de estudo e trabalho, além de ter quitado uma multa de R$ 271 mil. Em outubro de 2024 avançou para semiaberto e, em dezembro, obteve liberdade condicional, mas retornou à prisão em 24 de dezembro do mesmo ano por suposto descumprimento de medida cautelar que o obrigava a ficar em Petrópolis até as 22h.
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