- O Superior Tribunal Militar deve julgar a perda de posto e patente de militares condenados por tentativa de golpe, incluindo Jair Bolsonaro e outros oficiais de quatro estrelas.
- Se o STM concordar com a indignidade, eles perdem o direito de cumprir pena em sala de Estado Maior, uma instalação especial sem grades.
- Com a perda do posto, o salário é cessado, mas a família pode passar a receber pensão, dependendo de decisão sobre a aplicação da chamada morte ficta.
- A decisão pode implicar ainda na perda de honrarias, na impossibilidade de retorno às Forças Armadas e em impactos civis e políticos.
- Atualmente, os militares estão presos em diferentes locais: Bolsonaro em Papudinha (Brasília), Heleno em regime domiciliar (Brasília), Nogueira no Comando Militar do Planalto (Brasília), Garnier na Estação Rádio da Marinha (Brasília) e Braga Netto na Vila Militar Deodoro (Rio de Janeiro).
O Superior Tribunal Militar prepara-se para julgar a perda de posto e patente de militares condenados por tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal. A ação envolve Jair Bolsonaro, Almir Garnier, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. A indicação é de que a indignidade seja discutida pela Corte.
O Ministério Público Militar deve apresentar à Corte a argumentação pela perda de status dos condenados. Caso reconhecida, a prerrogativa de cumprir pena em ambiente de sala de Estado Maior, sem grades, pode deixar de existir. A defesa sustenta que a indignidade altera drasticamente direitos funcionais.
Segundo especialistas, a decisão afetaria apenas a condição funcional na ativa ou na reserva, sem respeitar biografia ou posto anterior. Advogado ouvido destaca que manter exceções abriria precedente institucional perigoso.
Outras sanções
Com a perda de posto, o militar deixa de receber salário — e a família passa a ter direito à pensão, pela lógica da morte ficta. O Tribunal de Contas da União já examinou o tema, em 2023, e apontou ausência de amparo legal para pensão militar, mas a decisão final cabe ao STM.
A desconstituição da posição também acarreta a possibilidade de perder honrarias e de não retornar às Forças. Há impactos indiretos em direitos civis, cargos públicos e na imagem institucional do condenado, segundo o advogado consultado.
Situação atual dos condenados
- Jair Bolsonaro: pena de 27 anos e 3 meses, cumprida na Papudinha, Brasília.
- Augusto Heleno: pena de 21 anos, em regime domiciliar, Brasília.
- Paulo Sérgio Nogueira: pena de 19 anos, no Comando Militar do Planalto, Brasília.
- Almir Garnier: pena de 24 anos, na Estação Rádio da Marinha, Brasília.
- Walter Braga Netto: pena de 19 anos, na Vila Militar Deodoro, Rio de Janeiro.
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