- O ministro Flávio Dino arquivou a investigação contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), flagrado com R$ 33,1 mil na cueca durante a Operação Desvid-19, em 2020.
- A decisão acolhe pedido da Procuradoria-Geral da República, que argumentou ausência de indícios mínimos de ocultação de valores durante busca e apreensão.
- Os autos foram enviados à primeira instância, ficando a cargo da Justiça Federal e do Ministério Público Federal em Roraima.
- Na época do ocorrido, Chico Rodrigues era vice-líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado; as apurações envolviam desvio de emendas para ações de combate à covid-19.
- A PGR sustenta que, mesmo sem vínculo funcional direto com o mandato, havia densidade indiciária suficiente para abrir processo, mas o STF decidiu pelo encerramento da apuração no âmbito estadual.
O ministro Flávio Dino, do STF, arquivou a investigação contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR). A decisão acolhe pedido da Procuradoria-Geral da República para encerrar o caso, iniciado na Operação Desvid-19 da PF, deflagrada em 2020.
Chico Rodrigues foi flagrado com dinheiro na cueca durante a operação, em Boa Vista (RR). Ao todo, R$ 33,1 mil foram encontrados na ocasião, somando cerca de R$ 100 mil na residência do senador. A apuração investiga possível uso de recursos de emendas para contratos.
A PGR havia indicado que a investigação não reuniu indícios mínimos de ocultação de valores durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão. Com isso, pediu o fim da apuração no STF.
A decisão de Dino determina o envio dos autos à Justiça Federal em Roraima. O caso passa a ficar sob a alçada da Justiça Federal e do Ministério Público Federal no estado.
O Estadão solicitou manifestação de Chico Rodrigues sobre a decisão. A mensagem foi recebida pela reportagem, que aguardava o posicionamento do senador.
À época do flagrante, o senador atuava como vice-líder do governo no Senado, alinhado ao então presidente Jair Bolsonaro. A PF investigava desvios de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de covid-19, envolvendo emendas parlamentares.
Segundo apuração do jornal, o material apreendido ampliou a apuração sobre contratos com dinheiro público e possível sobrepreço de quase R$ 1 milhão em contratações. A ordem de busca foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, naquela ocasião.
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