- O Departamento de Justiça (DOJ) e os demandantes no processo antitruste contra o Google apresentaram um cross-appeal às decisões de remédios proferidas pela Justiça do Distrito de District of Columbia.
- O cross-appeal foi anunciado pelo DOJ Antitrust Division, segundo publicação na X (Twitter).
- Na mesma semana, o Google também apresentou um recurso para questionar as remédios ordenadas pelo juiz Amit Mehta no ano anterior.
- Entre as medidas, estavam obrigar o Google a compartilhar dados de busca com rivais e proibir acordos de distribuição exclusivos que poderiam prejudicar concorrentes; o Google, contudo, não foi obrigado a vender o navegador Chrome nem a impedir pagamentos a parceiros de distribuição.
- O cross-appeal do DOJ sugere insatisfação com a decisão do juiz Mehta, ou pelo menos com as medidas de remédio adotadas em setembro.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) e as partes réu no processo antitruste contra o Google apresentaram uma cross-appeal, nesta terça-feira. O anúncio ocorreu por meio das redes sociais da agência, esclarecendo que o DOJ recorre das decisões de remédios proferidas no caso de suposta monopolização de busca na internet e de anúncios de busca.
Google havia apresentado recurso no mês anterior e solicitado a suspensão das medidas aplicadas pelo Tribunal Distrital de DC, presidido pelo juiz Amit Mehta. Entre os remédios discutidos estavam a obrigação de compartilhar dados de busca com concorrentes e a proibição de acordos de distribuição exclusivos que poderiam dificultar a atuação de rivais.
O DOJ afirma buscar esclarecimentos adicionais sobre as medidas impostas, sinalizando insatisfação com parte das decisões de setembro. O objetivo é revisar como as remediações devem ser implementadas, mantendo o foco na competição no mercado de busca e de publicidade online.
Desdobramentos legais
A nova ação de recorreção envolve o Distrito de Columbia e envolve a Justiça Federal dos EUA, com a participação de representantes do DOJ Antitrust Division e das partes que acionaram o Google. O andamento pode influenciar o ritmo de eventual conformidade com as medidas determinadas pelo juiz.
A contestação pode prolongar o litígio e ampliar a discussão sobre o alcance de obrigações impostas à gigante de tecnologia. Até o momento, não houve anúncio de mudanças imediatas no status das remédios, nem de novas datas para decisões finais.
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