- O Ministério Público Militar pediu ao Superior Tribunal Militar a perda do posto e da patente de Jair Bolsonaro e de outros quatro militares, incluindo o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e três generais.
- A medida pode resultar na expulsão dos militares das Forças Armadas, algo inédito no Brasil, caso o STM acolha o pedido de indignidade para o oficialato.
- O caso decorre de condenação do ex-presidente e aliados pelo STF, em setembro, em crimes relacionados a plano de golpe de Estado.
- O STM julga o mérito por indignidade e incompatibilidade para o oficialato; o processo costuma ser lento, com estimativas variando de meses a até um ano.
- No procedimento, cada réu terá um ministro relator, há defesa em até dez dias e voto final no plenário; recurso cabível apenas ao STF em caso de violação constitucional.
O Ministério Público Militar (MPM) pediu ao Superior Tribunal Militar (STM) que determine a perda do posto e da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros quatro militares: Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. A ação decorre de condenação já imposta pelo STF em setembro, que considerou crimes relacionados a um golpe de Estado. A tramitação envolve o STM, que decidirá se os militares podem permanecer nas Forças Armadas.
A representação por indignidade para o oficialato foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça Militar Clauro Roberto de Bortolli. Caso haja acolhimento, o STM poderá expulsar generais da mais alta patente, cenário inédito no país.
O caso marca um desdobramento direto da condenação presidencial e de aliados. Há expectativa de que o julgamento leve meses até que haja decisão definitiva, com possíveis impactos também sobre pensões e salários dos envolvidos.
Processo no STM
Segundo o Código Penal Militar, a perda de patente ocorre por decisão do STM, independentemente de estar na ativa, na reserva ou reformado. A tramitação começa com a representação do MPM, que é distribuída por sorteio entre um ministro militar e um civil.
Cada réu terá um ministro relator, com prazo de 10 dias para defesa escrita. O voto é apresentado pelo relator, revisado e levado a plenário. A ministra-presidente Maria Elizabeth Rocha vota apenas em caso de empate.
Não há apelação dentro da Justiça Militar; eventual contestação pode seguir para o STF, caso haja violação à Constituição. A tramitação é considerada célere, mas pode levar meses, segundo especialistas.
Perspectivas de prazo
Especialistas ouvidos pelo jornal apontam que a tramitação não tem prazo definido e pode se estender até o fim do ano. Há expectativa de que o processo tenha desfecho ainda neste ano, conforme a avaliação de magistrados da Justiça Militar.
O STM não fixou calendário para o início ou conclusão do julgamento, destacando que cada relatório tem prazo próprio para apresentar votos. A decisão final depende da pauta do plenário.
Salários e consequências futuras
Com a indignidade reconhecida, além da perda de posto e patente, o militar pode perder salário. Em caso de expulsão, pode haver discussão sobre pensões aos dependentes, em regime conhecido como morte ficta, que simula falecimento para assegurar direitos de cônjuges e filhos.
A depender do desfecho, cada força poderá abrir processo interno para verificar reserva, reforma, pensionistas e direitos de dependentes. A Lei de Pensões Militares prevê regras específicas para esse cenário.
Dados de junho de 2025 mostram salários brutos: Augusto Heleno, Almir Garnier e Walter Braga Netto acima de 36 mil reais; Jair Bolsonaro registra pouco mais de 12 mil reais. Os valores variam conforme o posto e a reserva.
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