- For Women Scotland contesta a orientação de abrigar presas trans com base em avaliação de risco individual, dizendo que isso contraria a decisão do supremo sobre espaços apenas para mulheres.
- Ação veio após decisão histórica de abril passado que definiu mulher como sexo biológico; o governo britânico avalia novas diretrizes sobre inclusão de mulheres trans em espaços exclusivos.
- Durante a audiência, o advogado Aidan O’Neill argumentou que regra geral de acomodação não deve violar a Convenção Europeia de Direitos Humanos; não há jurisprudência que determine automaticamente prisioneiras trans em prisões femininas.
- Até junho de 2025, havia dezenove presas trans, com oitenta por cento alojadas em unidades compatíveis com o sexo biológico.
- Reação política: o líder trabalhista escocês, Anas Sarwar, prometeu agir para proibir prisões de transgénero em prisões de mulheres, caso seja primeiro-ministro; o caso ocorreu após o caso de Isla Bryson.
A campanha For Women Scotland questiona a orientação de alojar presas trans em prisões femininas, em Edinburgh, no âmbito de uma revisão judicial. A ONG argumenta que a diretiva de avaliação de risco individual conflita com a decisão histórica sobre espaços exclusivamente femininos.
A defesa sustenta que manter uma regra única de alocação pode violar obrigações da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. A audiência ocorre no Court of Session, com vista a esclarecer se políticas públicas podem seguir esse caminho sem extrapolar precedentes da ECHR.
O processo foi movido após a decisão do ano passado que definiu mulher pela lei de igualdade com base no sexo biológico. O governo britânico ainda analisa orientações sobre aplicação desse veredicto a mulheres trans em espaços exclusivos.
Contexto legal e números da implementação
O Serviço Prisional da Escócia confirmou que, até junho de 2025, havia 19 presas trans, das quais 80% estavam em prisões compatíveis com seu sexo biológico. A defesa aponta riscos para mulheres condenadas por crimes graves.
O advogado Aidan O’Neill KC afirmou que não há jurisprudência da Corte Europeia que imponha colocação de homens transidentificados na ala feminina. Alega que o governo está pedindo ao tribunal para extrapolar esse entendimento.
O advogado criticou a política como acionada por cálculo político, sugerindo que mulheres presas são usadas como peças. O caso destaca tensões entre direitos de pessoas trans e espaço seguro de mulheres.
Repercussões políticas e recentes desenvolvimentos
O líder trabalhista Anas Sarwar disse que, caso derrotado nas eleições, pode atuar para proibir presas trans em prisões femininas. O primeiro-ministro e líder do SNP, John Swinney, reconhece sentimentos amplos, mas afirma responsabilidade governamental.
A mudança de diretriz segue após o caso de Isla Bryson, trans condenada por crimes graves, que gerou forte comoção pública. O episódio motivou críticas à forma como as autoridades gerenciam a questão.
O governo escocês mantém que a política visa compatibilizar as obrigações legais com o tratamento de indivíduos trans, sem favorecer nem discriminar. A decisão final depende do tribunal e de futuras orientações oficiais.
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