- O ministro Alexandre de Moraes negou que o coronel da reserva Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro, possa trabalhar com análise de obras militares e produção de relatórios técnicos para o Comando Militar do Planalto.
- Câmara foi condenado a vinte e um anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado.
- Moraes afirmou que o modelo de trabalho proposto é incompatível com a condenação do militar, considerando-o juridicamente impossível, desarrazoável e inadequado.
- O ministro determinou que Câmara e o Comando do Batalhão de Polícia do Exército em Brasília indiquem novas possibilidades de atuação interna, principalmente em funções administrativas.
- Segundo investigações da Polícia Federal, Câmara era apontado como responsável por monitorar Moraes, em um esquema que visava assassinar o ministro, o presidente Lula e o vice-presidente Alckmin.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou que o coronel da reserva Marcelo Costa Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, trabalhe com análise de obras militares para o Comando Militar do Planalto. Câmara foi condenado a 21 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
Moraes sustenta que o modelo de trabalho proposto é incompatível com a condenação do militar, afirmando que é juridicamente impossível e inadequada a participação dele em atividades ligadas ao aperfeiçoamento das Forças Armadas.
O magistrado também lembrou decisão anterior, de janeiro, que negou similar pedido para o general da reserva Mário Fernandes, igualmente condenado na mesma trama golpista. Câmara e o Comando do Batalhão de Polícia do Exército em Brasília devem indicar novas possibilidades de trabalho interno, principalmente administrativas.
Decisão de Moraes e desdobramentos
Conforme a decisão publicada nesta segunda, a PF apontou Câmara como responsável por monitorar Moraes, em uma linha de investigações ligada ao planejamento de ataques contra o ministro, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O objetivo seria ampliar o contexto da trama golpista.
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