- Nova legislação em New South Wales tornará “bom caráter” irrelevante em audiências de condenação, tornando a mudança a primeira no país a eliminar esse critério para crimes de qualquer natureza.
- A mudança segue recomendação de um inquérito do conselho de avaliação de penas de New South Wales e visa substituir o peso dado a referência de bom caráter por fatores como recuperação e risco de reincidência.
- O governo afirma que, apesar da mudança, ainda poderão ser consideradas evidências sobre chances de reabilitação e a falta de condenações anteriores.
- Defensores de vítimas afirmam que referências de “bom caráter” podem ser traumáticas e privilegiam o status social, enquanto críticos dizem que a reforma pode restringir direitos de defesa.
- Observa-se que apenas algumas jurisdições já tinham retirado esse tipo de consideração para crimes sexuais contra menores; NSW afirma que a reforma se aplica a todos os delitos.
O governo de New South Wales anunciou a primeira mudança nacional para retirar a consideração de “bom carácter” nas audiências de sentença. A decisão afeta casos de todos os crimes, com exceção de mudanças ainda em discussão para crimes específicos no passado. A medida entra em vigor após recomendação de um conselho de sentença estadual.
O relatório do conselho, liderado pelo juiz aposentado Peter McClellan, concluiu que o conceito de bom carácter é vago e não oferece evidências consistentes de reabilitação ou risco de reincidência. Além disso, aponta efeitos de retraumatização e incentivo à vitimização de sobreviventes.
O projeto de lei, que será apresentado na quarta-feira, proíbe que referências de boa conduta sejam usadas para demonstrar que alguém tem bom carácter durante a condenação.Ainda é permitido considerar a reabilitação potencial, bem como a ausência de antecedentes criminais.
O procurador-geral de NSW, Michael Daley, afirmou que os réus não poderão usar reputação ou prestígio social para minimizar a culpa em crimes graves. Ele ressaltou que vítimas não deverão ouvir descrições do agressor como uma pessoa íntegra em contexto de julgamento.
Segundo o governo, a reforma responde a preocupações de que referências de boa conduta perpetuam desigualdades sociais. Relatos enviados ao conselho apontaram que pessoas com maior acesso a referências costumam ter vantagens, especialmente indivíduos privilegiados.
Alguns representantes jurídicos contestaram a mudança. Duas membros do conselho defenderam que o tribunal pode atribuir peso menor ao bom carácter, mas consideraram inadequado eliminar esse conceito para todos os crimes.
O conjunto de regras já prevê, para crimes Sexuais contra crianças, uma regra especial que restringe referências de bom carácter durante a dosiminação. A proposta amplia esse entendimento para todos os delitos.
Especialistas destacam que a discussão mantém a possibilidade de o juiz levar em conta perspectivas de reabilitação e de risco de reincidência. A conversa sobre credibilidade no contexto de prova continua permitida.
O governo diz que mudanças também visam reduzir impactos de discriminação sistemática. Submissões indicaram que pessoas conectadas socialmente ou economicamente favorecidas costumam colher mais benefícios de referências de bom carácter.
Entrevistas com sobreviventes mostraram apoio à reforma. Um grupo afirmou que a memória traumática deve prevalecer sobre a reputação pública do agressor.
Na prática, a alteração não impede que o tribunal analise a conduta do réu durante o julgamento. A discussão sobre confiabilidade de testemunhas e a credibilidade do acusado permanece.
A imprensa local observa que a iniciativa de NSW pode influenciar outros estados, que já discutem reduzir a influência de referências de bom carácter em casos de violência sexual contra menores.
Entre na conversa da comunidade