- O caso do cão Orelha, agredido em Florianópolis e sacrificado, reacende o debate sobre penas para maus-tratos a animais no Brasil.
- Propostas no Congresso visam aumentar as penas: no Senado, o PL 519/2021 de Kajuru prevê reclusão de quatro a dezesseis anos, multa e inafiançável; no caso de o autor ser dono, a pena dobra.
- O presidente da Câmara e o Senado discutem votar esses projetos após o Carnaval; há cobrança de urgência na tramitação.
- Além do Kajuru, o senador Humberto Costa também apresenta projeto com três a seis anos de detenção e agravantes em casos de morte de cães e gatos.
- Na Câmara, o PL 2475/2025, do deputado Célio Studart, propõe incluir maus-tratos a animais entre os crimes hediondos, com regime inicial fechado e restrições a benefícios.
O caso do cão Orelha, em Florianópolis, reacendeu o debate sobre a eficácia das leis de maus-tratos a animais. O animal foi vítima de agressões no início do mês e precisou ser sacrificado após receber atendimento veterinário. Parlamentares ligados à causa prometem acelerar propostas de endurecimento das penas após o Carnaval.
A repercussão levou a atuação de congressistas na direção de aumentar punições para esse tipo de crime. O tema envolve projetos apresentados no Senado e na Câmara, com foco na proteção de cães e gatos. A discussão ocorre em meio a cobranças de entidades de defesa animal.
Projetos no Senado
O PL 519/2021, de Jorge Kajuru, propõe reclusão de 4 a 16 anos, multa e afeta inafiançabilidade. Se o crime envolver o tutor, a pena dobra. A matéria foi aprovada pela CMA e aguarda a CCJ antes de ir ao plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comprometeu pautar após o Carnaval.
Outro projeto, de Humberto Costa, prevê reclusão de 3 a 6 anos, com multa e suspensão da guarda. Também aumenta a pena nos casos de morte de cães e gatos. O parlamentar afirmou que vai pedir urgência na votação.
Projetos na Câmara
O PL 2475/2025, de Célio Studart, altera a Lei dos Crimes Hediondos para incluir maus-tratos que resultem na morte do animal. Prevê regime inicial fechado, restrições a benefícios e não permite anistia, graça ou indulto. A proposta está na Comissão de Meio Ambiente, sem votação concluída.
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